MP quer que FADEX disponibilize gastos com hospital do Verdão

O Grupo Regional de Defesa da Probidade Administrativa – Teresina, encaminhou, nessa quarta-feira (3), ao Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação da Universidade Federal do Piauí (FADEX/UFPI), Samuel Pontes do Nascimento, recomendação para criação de uma aba específica no portal da transparência da entidade, que informe os gastos feitos com a administração do Hospital de Campanha Dirceu Arcoverde, instalado no Ginásio Verdão, em Teresina.

Os promotores de Justiça orientam que as informações sejam atualizadas diariamente e apresentem de forma discriminada os valores orçamentários e a execução de despesas, como contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, inclusive CNPJ, ou seja, todas as receitas e gastos públicos decorrentes do acordo de parceria do projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), firmado entre a FADEX e a Secretaria de Estado da Saúde, para a gestão do hospital de campanha. A unidade de saúde foi construída para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

• Foto: Divulgação/AscomHospital de Campanha do Governo do Estado, localizado no Ginásio Verdão.

Nas considerações da recomendação, o Grupo Regional de Defesa da Probidade Administrativa – Teresina explica que não consta no Portal da Transparência do site da FADEX (http://fadex.ufpi.br/PortalTransparencia/) informações sobre as despesas realizadas e contratos firmados na administração do Hospital de Campanha do Ginásio Dirceu Arcoverde..

Segundo o órgão ministerial, a situação  desobedece ao artigo 4º Lei Federal n° 13.979/2020. Pelo acordo de parceria firmado com a Sesapi, a FADEX deve receber aproximadamente R$ 25 milhões, para administrar o hospital de campanha e desenvolver os serviços previstos no Plano de Trabalho.