Comissão da Câmara de Teresina considera projeto dos ambulantes ilegal
O projeto proposto pelo prefeito Dr. Pessoa, autorizava a permanência de vendedores ambulantes em vias públicas, calçadas, ônibus e metrô da capital piauiense.
Nesta terça-feira (17), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Teresina, considerou o projeto de lei complementar de nº 233/2023, proposto pelo prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), ilegal.
O projeto proposto pelo gestor autorizava a permanência de vendedores ambulantes em vias públicas, calçadas, ônibus e metrô da capital piauiense.
Na última segunda-feira (16), foi realizada uma audiência pública para escutar a sociedade teresinense sobre os benefícios e empecilhos que seriam postos a comunidade, em caso de aprovação do projeto de lei.
Em votação da Comissão de Legislação e Justiça da casa, apenas um dos vereadores, Bruno Vilarinho (PTB), votou a favor do projeto de lei, que foi arquivado definitivamente.
Conforme a Comissão, com o voto a favor do projeto, o líder do governo Antônio José Lira (Republicanos), tem a oportunidade de levar o documento ao plenário, caso obtenha 15 assinaturas de demais parlamentares da casa.
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