Promotor aciona prefeito Dr. Pessoa na Justiça para suspender contrato de R$ 283 milhões

O promotor de justiça Chico de Jesus ingressou com medida cautelar com tutela de urgência em face do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, requerendo a suspensão do contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa Inglês Fácil de Express no valor estimado de R$ 283.511.400,00. A petição foi encaminhada no dia 29 de novembro deste ano à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

De acordo com o Ministério Público, a ata de registro de preço foi publicada no dia 25 de novembro deste ano no Diário Oficial do município e a contratação visa o fornecimento da metodologia e material didático para implementação do sistema de alfabetização e reconhecimento fonético em inglês, por meio do processo neuro linguístico de aprendizado, com prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Consta na ação cautelar que o processo seria dividido em duas fases e, caso efetivada, a empresa enviaria quase 114 mil kits de material didático às escolas da rede municipal de educação de Teresina, com cada unidade custando cerca de R$ 2.490,00. 

O promotor destaca que a ausência de licitação e a exclusividade levantaram suspeitas, tendo em vista que é necessário justificar com transparência o motivo da empresa ser a única capaz de oferecer o serviço.

“O Ministério Público não é contra a educação ou o aprendizado de um novo idioma, pelo contrário, é de extrema importância que haja a fomentação do ensino nas escolas da rede municipal e estadual. O que preocupa é como a contratação está acontecendo, restando questionamentos imprescindíveis para evitar qualquer dano ao erário”, diz em trecho da medida cautelar.

O órgão ministerial destacou a situação de crise que o município vive em diversos setores, em relação à falta de merenda nas escolas e à inadimplência de R$ 9 milhões junto ao Hospital São Marcos, com possibilidade de suspensão dos atendimentos, além da crise na coleta de lixo em Teresina.

Chico de Jesus pontuou ainda que em 2022, o prefeito Dr. Pessoa também contratou uma empresa de forma semelhante, por inexigibilidade e de forma exclusiva, para fornecimento de 100 mil exemplares para compor os acervos bibliográficos das escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 6,5 milhões. Posteriormente, a justiça determinou o bloqueio do valor repassado pelo município após solicitação do Ministério Público.

Segundo o promotor, a contratação terá duração de 365, ou seja, se efetivada, vai gerar despesas para a próxima gestão do prefeito eleito Sílvio Mendes, haja vista que o atual gestor municipal não será mais responsável pela administração do município de Teresina. Por isso, o promotor defende a suspensão da contratação para não resultar em prejuízo ao erário.

“Em consequência, os novos governantes podem iniciar seu mandato sem se preocupar com complicações orçamentárias advindas de obrigações financeiras contraídas em governos anteriores e, assim, ser capaz de implementar as políticas públicas planejadas em sua integralidade”, destacou Chico de Jesus. 

Na ação cautelar, também foi requerido a citação dos envolvidos para contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, com intimação pessoal do autor, para fins de propositura da ação civil pública de nulidade de atos administrativos e demais atos necessários à garantia dos interesses públicos.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Dr. Pessoa sobre o assunto mas o gestor não atendeu ás ligações. 

A reportagem também procurou a Secretaria Municipal de Educação, através da assessoria acerca do caso e a Semec emitiu uma nota de esclarecimento.

Confira abaixo a nota da Semec de Teresina:

"O secretário municipal de Educação, professor Reinaldo Ximenes, informou que não foi aberto processo para a compra de livro na área de inglês. No momento, foi realizada uma publicação assinada pelo prefeito para adesão a ata”, ressalta. Ele esclarece, ainda, que até o momento, não foi recebida nenhuma solicitação do Ministério Público referente ao processo".