Promotora apura falta de medicamentos no CAPS II de Floriano

O Ministério Público do Estado, através da promotora Ana Sobreira Botelho Moreira, instaurou procedimento administrativo em face do município de Floriano, administrado pelo prefeito Antônio Reis Neto, com o objetivo de verificar possível falta constante no fornecimento de medicamentos no âmbito do CAPS II. A portaria foi publicada no dia 07 de junho de 2024 no Diário Oficial.

A promotoria narrou que uma notícia de fato foi instaurada após tomar conhecimento de que o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS II) estaria com ausência frequente de medicamentos, que constam como Componente Básico da Assistência Farmacêutica, especialmente quanto ao: 1 - Gardenal (Fenobarbital), para epilepsia; 2 - Carbamazepina; e 3 - medicamentos, em geral, voltados para tratar depressão/dores de cabeça.

De acordo com a portaria, esses espaços são essenciais para pessoas em intenso sofrimento psíquico devido problemas mentais graves e persistentes, fornecendo serviços de saúde abertos para a comunidade, com equipe diversificada para atender às demandas de saúde mental das pessoas, incluindo aquelas que enfrentam problemas relacionados ao uso prejudicial de álcool e outras drogas.

O órgão ministerial ainda apontou que o ente municipal é responsável pela aquisição e fornecimento dos itens básicos à população. 

Após a instauração da notícia de fato, foi solicitada à direção/gerência do CAPS II, em Floriano–PI, informações sobre o processo de dispensação de medicamentos no referido centro de atendimento psicossocial para aqueles que necessitam, se já percebeu deficiência no estoque de medicamentos e se já houve a adoção de alguma medida para aprimorar a sistemática já utilizada.

No entanto, a promotora informou que a direção não respondeu ao órgão ministerial mesmo após a solicitação ser reiterada. Desta forma, a notícia de fato foi convertida em procedimento administrativo.

O Ministério Público requer que a Secretária Municipal de Saúde de Floriano, Caroline de Almeida Reis, no prazo de dez dias úteis, preste os seguintes esclarecimentos:

 a) informe se tomou conhecimento acerca da deficiência no estoque de medicamentos do CAPS II e quais as providências adotadas para sanar o problema; b) informe como é realizado o controle de estoque de medicamentos do CAPS II; c) encaminhe documentos comprobatórios acerca da atual situação do estoque de medicamentos do CAPS II, notadamente "Gardenal" (Fenobarbital) e Carbamazepina; d) encaminhe relação, com a qualificação e telefones, dos pacientes atendidos no CAPS II durante o mês de maio de 2024.

Caso não haja resposta depois do prazo extrapolar, deve ser feita a imediata reiteração.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Floriano que, através da assessoria de comunicação, informou que a Secretaria Municipal de Saúde já foi notificada e que a Diretoria da Atenção Farmacêutica do Município desconhece a falta de apenas um dos medicamentos mencionados. Confira a nota de esclarecimento na íntegra:

A Secretaria Municipal de Saúde informou que foi notificada pelo Ministério Público do Piauí e que enviará as devidas respostas e documentos solicitados dentro do prazo.

Mas adianta que, dos medicamentos citados, a Diretoria da Atenção Farmacêutica do Município de Floriano desconhece a falta de um deles, que está no estoque em grande quantidade, tanto nos CAPS 2 e 3, bem como no almoxarifado. E que, em relação ao outro medicamento, houve um problema pontual da transportadora licitada, que teve dificuldades na coleta do medicamento na distribuidora, mas que garantiu a sua entrega ao Município no próximo dia 12 de junho, portanto, amanhã, quarta-feira.

O Município lembra que hoje há um eficiente controle de estoque de medicamentos mas que, a exemplo das farmácias privadas convencionais, pode enfrentar dificuldades pontuais de entrega por parte das distribuidoras mas que essas questões são devidamente monitoradas para uma solução o mais rápido possível.