Promotor aciona prefeito de Currais Raimundo Sobrinho na Justiça
Ao Viagora, o prefeito Raimundo Sobrinho informou que já foi notificado e está desenvolvendo algumas ações que foram recomendadas pelo Ministério Público do Piauí.
O promotor de Justiça Márcio Carcará ajuizou ação civil pública em face do município de Currais, administrado pelo prefeito Raimundo Sobrinho, para que no prazo de 180 dias implante políticas públicas voltadas ao controle de animais de rua (cães e gatos) e instale um Centro de Controle de Zoonoses.
Conforme o representante da 2ª PJ de Bom Jesus, o problema tem se perpetuado há tempos, visto que após sete anos de investigação foi constatado que o município sequer implementou medidas protetivas exigidas por lei, dentre elas estão: a identificação e registro de animais abandonados, campanhas para adoção responsável; e de controle adequado da população de cães e gatos abandonados nas ruas.
O promotor destacou que, apesar da existência de legislação municipal estabelecendo o serviço de vigilância sanitária desde 2017, os gestores nunca tomaram providências para implementar um serviço ou estratégia para controlar os animais de rua.
“É evidente a negligência do poder público municipal na efetivação de uma política pública eficaz para o controle e bem-estar da população animal (cães e gatos), bem como na criação de um Centro de Controle de Zoonoses ou estruturas similares, conforme demonstram os diversos posicionamentos do ente público demandado”, frisa o promotor.
Dos pedidos
Desta forma, o Ministério Público requer que o município implemente e execute programa contínuo para controle reprodutivo de cães e gatos, aplique vacinação antirrábica e promova medidas protetivas, incluindo identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educativas para conscientização pública sobre a importância dessas atividades.
Além dessa série de medidas, o promotor pede que o município de Currais seja obrigado, no prazo de 180 dias, a destinar um local adequado para o Centro de Controle de Zoonoses, de acordo com as exigências da legislação ambiental, proporcionando acolhimento, manutenção e exposição de animais abandonados para adoção. O espaço deve ser acessível ao público para visitação, com serviços de vacinação e demais cuidados necessários aos animais.
Em caso de descumprimento de cada medida, o promotor estabeleceu uma multa diária de R$ 500,00. O montante deve ser pago pelo prefeito de Currais.
Outro lado
Procurado pelo Viagora, o prefeito de Currais informou que já foi notificado e está desenvolvendo algumas ações que foram recomendadas pelo Ministério Público do Piauí, tendo firmado uma parceria com uma Organização Não Governamental (ONG).
-
Decisão da federação PSDB e Cidadania foi coerente, diz Fernando Said
Para o presidente da federação, o processo de decisão foi árduo e desgastante, mas se findou em um resultado positivo. -
Dr. Pessoa diz que está “100% confirmado” Ricardo Bandeira como vice
O prefeito afirmou que a decisão ainda não foi oficializada, mas o martelo já foi batido. -
Fábio Novo é o pré-candidato que reúne toda a força do PT em Teresina, diz Dudu
O vereador analisou o cenário político e destacou o crescimento do pré-candidato Fábio Novo, que representa seu partido na disputa. -
Prefeito de Pio IX emite esclarecimento sobre multa do TCE
A prefeitura informou que vai recorrer da decisão e apresentar novos documentos para comprovar que as inconsistências foram regularizadas. -
Corpo de homem é encontrado na zona rural de Monsenhor Hipólito
Segundo informações preliminares, a vítima foi encontrada nesta segunda-feira (15) e estava debaixo de uma motocicleta.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir