Promotora ajuíza ação contra prefeito e presidente da Câmara de Batalha

A promotora de justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins ajuizou ação civil pública com pedido liminar em face do prefeito de Batalha, José Luiz Alves Machado, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Machado, para que no prazo de 60 dias façam a atualização dos Portais da Transparência. 

A petição inicial foi encaminhada, no dia 30 de julho de 2024, ao juízo da Vara Única da Comarca de Batalha.

Irregularidades vem desde a gestão da ex-prefeita Teresinha Cardoso

A ausência de disponibilização regular em relação aos atos públicos do município e da câmara municipal tem sido perpetuada ao longo de pelo menos sete anos. Um procedimento administrativo foi instaurado em 15 de julho de 2016 pela 2ª promotoria de justiça de Batalha após denúncia encaminhada pela Federação dos Servidores Públicos do Piauí (Fespp) junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha-Pi (Sindserm/Batalha) apontando a irregularidade.

Segundo a promotoria, o procedimento tinha como objetivo acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado pela ex-prefeita Teresinha de Jesus Cardoso Alves e o então presidente da Câmara Municipal de Batalha, vereador Cleyson Amaral Rodrigues, no dia 26 de outubro de 2015 para implantação do Portal da Transparência.

Isto porque, segundo a denúncia, os gestores não se empenharam em ativar o site oficial, até dezembro de 2015, para disponibilizar informações obrigatórias sobre os órgãos.

Ao longo da apuração dos fatos, os entes foram oficiados inúmeras vezes, bem como foram realizadas audiências extrajudiciais de conciliação.

Em 06 de fevereiro deste ano, o Ministério Público do Piauí considerou que os portais tanto do município quanto da Câmara Municipal de Batalha estavam devidamente implantados e consolidados, por isso arquivou o procedimento administrativo.

Segundo o Ministério Público, um novo procedimento administrativo foi instaurado em 04 de março deste ano para acompanhar a atualização dos portais.

Nesse sentido, foram expedidas recomendações administrativas ao município de Batalha e à Câmara Municipal para atualizarem os portais da transparência conforme checklist.

Porém, o prazo para manifestação transcorreu sem resposta do município e da câmara.

Para averiguar se o portal estava regularizado, o Ministério Público fez uma nova fiscalização, na qual foi identificado que muitas informações estavam desatualizadas.

Alguns dados listados na ação civil que não constam nos portais são: justificativas para a contratação direta, existe o aviso e o edital, controle de estoque com listas de entradas e saídas de mercadorias, relação de sessões, permutas e doação de bens, notas fiscais eletrônicas, bem como a execução orçamentária em tempo real.

Além disso, no Diagnóstico da Transparência Pública Municipal realizado pelo Tribunal de Contas do Estado referente ao ano de 2021, a Prefeitura de Batalha ficou com nota 62,74% e a Câmara de Batalha de 63,83%, ambas foram consideradas medianas.

Após todas as diligências extrajudiciais para solucionar as irregularidades, a promotora explicou que foi necessário ajuizar a ação civil pública no sentido de obrigar o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Batalha a cumprir as leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal.

Dos pedidos

O Ministério Público do Estado requer que seja concedida antecipação da tutela, determinando um prazo de 60 dias para que os gestores atualizem o site oficial na internet e passem de imediato a conferir publicidade a todos os atos municipais.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Batalha sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

O presidente de Câmara Municipal de Batalha, Guilherme Machado, também foi procurado, pórem não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.