Mutual Serviços é alvo de investigação do Ministério Público em Picos
O procedimento administrativo foi instaurado pelo promotor de justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior.O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do Promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior, instaurou um procedimento administrativo em face da empresa Mutual Serviços de Limpeza e Construções LTDA, para averiguar contrato de manutenção da sede da Polícia Civil da cidade de Picos.
Para a instauração do procedimento administrativo, o promotor de justiça considerou que a empresa por meio do Contrato nº 028/2021, no valor de R$ 183.808,93(cento e oitenta e três mil oitocentos e oito reais e noventa e três centavos) e de R$ 279.347,70(duzentos e setenta e nove mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), deveria executar o serviço de manutenção predial na sede da Polícia Civil de Picos, além de considerar que a Delegacia de Polícia Civil de Picos/PI e a Delegacia de Homicídios, Tráfico de Drogas e Latrocínio -DHTL de Picos/PI, foram contempladas pelo contrato.
O promotor também considerou que a autoridade policial responsável pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos-PI, informou que a empresa Mutual Serviços de Limpeza e Construções LTDA, não executou os serviços de manutenção no local. Também foi considerado que a autoridade responsável pela Delegacia de Homicídios, Tráfico de Drogas e Latrocínio de Picos-PI, não apresentou resposta quanto ao requerimento ministerial acerca do cumprimento do contrato, além da necessidade da realização de diligências para apurar os fatos pelo órgão ministerial.
“Considerando a Resolução CNMP nº 174/2017, que disciplina o procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar continuadamente políticas públicas e instituições, e de apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis; Considerando a necessidade de realização de diligências para apurar os fatos narrados, e que o prazo de tramitação da Notícia de Fato se encontra prestes a vencer, não cabendo mais prorrogação”, diz trecho do procedimento.
O promotor de justiça resolveu instaurar o procedimento administrativo, solicitando que a empresa preste esclarecimento sobre o cumprimento do contrato nº 028/2021, no tocante ao cumprimento do serviço de manutenção predial das unidades da Polícia Civil em Picos, em um prazo de 30 dias.
Também é solicitado pelo promotor, que a autoridade policial responsável pela Delegacia de Homicídios, Tráfico de Drogas e Latrocínio de Picos-PI, em um prazo de 30 dias, envie informações sobre o cumprimento do contrato com a empresa de limpeza.
Outro lado
O Viagora procurou a empresa sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.