JuLIA do TJPI vai permitir que vítimas solicitem medidas protetivas pelo WhatsApp
O uso do WhatsApp exige o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), garantindo que o processo seja corretamente distribuído.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) lançará em novembro o módulo Julia – Sentinela, um sistema de Inteligência Artificial que permitirá às vítimas de violência doméstica e familiares solicitarem Medidas Protetivas de Urgência (MPU) diretamente pelo WhatsApp. A novidade visa facilitar o acesso à justiça, ampliando os canais de comunicação do público com o Judiciário.
Segundo o desembargador José Wilson, supervisor do Laboratório de Inovação do TJ-PI (OpalaLab), o uso do WhatsApp exige o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), garantindo que o processo seja corretamente distribuído.
“O JÚLIA – Sentinela oferece apenas mais um canal para a vítima fazer sua solicitação, mas os procedimentos processuais seguirão os mesmos após a distribuição do processo no PJe”, destacou.
Dimmy Magalhães, um dos desenvolvedores do sistema, explica que essa inovação está em conformidade com o Art. 19 da Lei Maria da Penha, que permite que a vítima solicite medidas protetivas diretamente à vara competente, sem necessidade de se dirigir a uma delegacia ou contar com representação legal.
“O JÚLIA – Sentinela está aderente à legislação vigente, reforçando o compromisso do Tribunal com a proteção das vítimas e a celeridade no atendimento às suas demandas”, afirmou.