MPF investiga irregularidades em concessões do INCRA no Piauí
O procurador determinou ainda a expedição de novo ofício à Superintendência Regional do INCRA no Piauí, solicitando informações sobre o caso.
Ministério Público Federal no Piauí, por intermédio do Procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, instaurou inquérito civil, no dia 05 de outubro, para apurar supostas irregularidades ocorridas na concessão de lotes no Programa Nacional de Reforma Agrária, nos municípios da Seção Judiciária do Piauí, pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA).
Já havia sido instaurado um procedimento para apurar indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes no Programa, conforme constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em uma Tomada de Preços, mas o processo foi arquivado.
Na sessão do dia 06 de setembro, o TCU reformou a decisão. Assim, o procurador entendeu a necessidade de desarquivamento da investigação, instaurando agora um inquérito civil sobre o caso.
O procurador determinou ainda a expedição de novo ofício à Superintendência Regional do INCRA no Piauí, solicitando informações a respeito da demonstração de cumprimento das recomendações do TCU.
Ministério Público Eleitoral
Tribunal de Contas da União - TCU
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