TJ-PI é o 2º tribunal com maior concessão de medida protetiva do Brasil

Nessa terça-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório Avaliação sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, que aponta o Tribunal de Justiça do Piauí na segunda colocação como o tribunal com maior concessão de medida protetiva de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, número que representa 99,54%.

Conforme o CNJ, o primeiro colocado na lista nacional é o Tribunal de Justiça do Amapá-TJAP, com 99,56% de concessões. O levantamento ainda constata que o número de concessões de medidas em todos os tribunais é bem superior ao de indeferimento.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, explica que a analise e julgamento dos processos de violência contra a mulher é prioridade do órgão, além disso o desembargador reconhece que é necessário conceder as medidas em um período de tempo cada vez menor.

“Os dados mostram que o Tribunal de Justiça do Piauí prioriza a análise e julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra mulheres, de forma a resguardar seus direitos e a protegê-las. Além da concessão das medidas, há uma consciência coletiva entre os magistrados, magistradas, servidores e servidoras do TJPI de que é necessário concedê-las em tempo cada vez menor. Além disso, o Tribunal de Justiça disponibiliza o painel Mulheres, em que é possível fazer o monitoramento dos processos de violência doméstica e familiar contra mulheres. O painel é público, podendo ser acessado por todos os cidadãos”, destaca o desembargador José Ribamar Oliveira.

De acordo com a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Piauí, juíza Keylla Ranyere, o trabalho de concessão de medidas protetivas é árduo e esta pesquisa mostra o resultado do empenho de cada magistrado e magistrada.

“Temos um corpo funcional qualificado, magistrados e magistradas comprometidos, que estão constantemente realizando cursos de capacitação, que analisam os feitos com a cautela necessária para o melhor resultado. É um trabalho árduo, porque visualizamos uma crescente no número de pedidos de medida protetiva. Inclusive, é uma demanda que é enfrentada por todos os juízes e juízas, mesmo os que não têm esta competência em suas unidades, pois é temática sempre presente nos plantões judiciais”, comentou.

A secretária de Gestão Estratégica do TJ-PI, Lanny Cleo, destacou a importância de monitorar os processos de casos de violência contra a mulher, bem como feminicídios, dessa forma o órgão realiza habitualmente através do Painel Mulheres e do CNJ uma averiguação do cenário nacional desta problemática.

“Buscando favorecer a publicização e a atualização dos dados que permitam o monitoramento da situação processual de casos de violência doméstica e familiar e feminicídios, o TJPI construiu o Painel Mulheres e o próprio CNJ, habitualmente, realiza análises sobre o cenário nacional da temática. Além disso, estamos executando projetos que visam à prevenção e ao combate à violência contra mulheres, realizando rodas de conversa em escolas e mobilizando a iniciativa privada para atuar em conjunto com o Tribunal de Justiça do Piauí. É claro que o processo judicial é o nosso principal objeto de trabalho, mas o TJPI volta também seu olhar para a sociedade, com vistas a uma mudança de comportamento social, a fim de que a violência deixe de ocorrer”, pontuou.

Medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça:

Agosto Lilás – É uma macrocampanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica promovida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) durante todo o mês de agosto, a medida abrange os seguintes projetos:

Tic Tac – É o projeto de redução do tempo médio de concessão de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar contra mulheres. O recorde atual do TJ-PI entre a distribuição do processo e a concessão da medida é de 19 minutos.

Flores Incultas – São rodas de conversa realizadas em escolas públicas e privadas com o objetivo de conscientizar os alunos sobre a violência doméstica e familiar contra mulheres. Mais de 600 participantes até esta quarta-feira (24).

Selo Empresa Amiga da Mulher – Projeto que busca capacitar e conscientizar empresas e instituições sobre a prevenção e ao combate à violência contra a mulher. Já obteve adesão das empresas do setor hoteleiro de Cajueiro da Praia e Barra Grande, principais destinos turísticos do Piauí; Shopping Rio Poty; Teresina Shopping; duas subseções da OAB: Parnaíba e São Raimundo Nonato, além de 20 outras empresas.