Rafael Fonteles sanciona lei com políticas para pessoas autistas
Os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 120 dias para se adequar às novas determinações legais.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles sancionou duas leis que contemplam diretamente políticas voltadas para pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles e pelo secretário de Governo. As leis foram publicadas na terça-feira (23).
A lei de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), n 8352, de 18 de abril de 2024, determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do estado do Piauí, para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial – TPS. Os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 120 dias para se adequar às determinações desta Lei.
Já a lei de autoria da deputada Ana Paula (MDB) autoriza o Poder Executivo dos municípios do Estado do Piauí a fornecer adesivos com o intuito de identificar carros que transportam indivíduo com o Transtorno do Espectro Autista. Além disso, a lei prevê que os motoristas devem ser instruídos para, ao ver algum veículo com o referido adesivo, evitem ruídos sonoros.
Conforme a determinação, o material adesivo, bem como a orientação aos motoristas, deverão ser fornecidos pela prefeitura local. A lei entrou em vigor na data da publicação.
Ministério Público do Piauí realiza seminário sobre proteção de dados
O Seminário Proteção de Dados 360º – Inovação e Conformidade em Ação, foi iniciado na última sexta-feira (12) em Teresina.Alepi aprova PL que prevê medidas para reduzir violência sexual em eventos
O projeto é de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume e seguirá para análise do governador Rafael Fonteles.Bairros de Guadalupe recebem ampliação da distribuição de água
Com investimento de R$ 1,4 milhão, a iniciativa contempla a ampliação da rede de distribuição de água em 7.800 metros na cidade.TJ, Governo do Piauí e Defensoria Pública alinham melhorias em presídio de Altos
O acordo põe fim à ação civil pública que tramitava desde 2022.Programa Alfabetiza Piauí inicia aulas nesta segunda-feira
As matrículas para o Alfabetiza Piauí permanecem abertas durante toda esta segunda-feira (15)
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir