Punição coletiva pode gerar motim na Casa de Custódia

Após a morte de Rafael Silva Bezerra, assassinado com golpes de barras de ferro no pavilhão "H" da Casa de Custódia, as visitas, íntimas e familiares, estão suspensas por 30 dias. A punição também ocorre no pavilhão D, onde outro detento foi assassinado no último dia 31.

Segundo o diretor administrativo do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Kleiton Holanda, esse tipo de punição coletiva preocupa e pode gerar mais mortes.A superlotação na Casa de Custódia já atinge 152%, considerando que o local tem capacidade para apenas 333, mas abriga 840 detentos.

"O sindicato fica preocupado com a segurança dos agentes, porque há uma punição coletiva e você já encontra a insatisfação daqueles que não foram envolvidos. Então, você entra numa situação perigosa. Eles se manifestam matando outros presos, ou tentando pegar algum servidor como refém, para chamar a atenção da Justiça e da sociedade para que essa situação seja revista", diz Kleiton.

De acordo com o Sinpoljuspi, a punição coletiva aos detentos foi uma medida ilegal da Secretaria de Justiça do Estado e deveria ser aplicada apenas com a autorização de um juiz. Procurada pelo PortalODia.com, a Sejus informou que ontem (06) o juiz da Vara de Execução Penal do Estado, José Vidal de Freitas Filho, esteve fazendo uma vistoria na Casa de Custódia e autorizou a aplicação da punição coletiva com suspensão de visitas alegando que essa seria a única forma de tentar conter os ânimos dos detentos.

Contando com o último caso na Casa de Custódia, o Piauí já registra a 26º morte no sistema prisional do estado. Segundo dados do Sinpoljuspi, as casas de detenção do estado tem capacidade para 2.100 presos, mas atualmente comporta 3.600. Visando discutir a situação do sistema prisional piauiense, gestores participam do I Fórum de Gestão Penitenciária do Piauí, que debate principalmente uma regulamentação e padronização de todo o sistema.

Dentre as melhorias apontadas, discute-se a retomada das obras da penitenciária de Campo Maior, proposta de licitação para construção da Cadeia Pública de Altos e a construção de Central de Triagem anexa à Casa de Custódia de Teresina, medidas que podem colaborar para diminuir o excedente prisional. Essas unidades devem garantir cerca de 140, 600 e 160 vagas, respectivamente.

A Secretaria de Justiça encaminhou nota de esclarecimento sobre a legalidade da aplicação de punição geral na Casa de Custódia:

A Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus) informa que, em decorrência das mortes de detentos ocorridas nas últimas sexta (31) e quarta (5) na Casa de Custódia de Teresina, adotou sanções nos pavilhões D e H da unidade – a título de medidas disciplinar, de segurança e cautelar –, retirando, por pelo menos 30 dias, algumas concessões dos internos, como visitas íntima e familiar. A Sejus esclarece que as sanções se restringem a estes dois pavilhões, ou seja, nos demais pavilhões a rotina permanece a mesma, inclusive a ocorrência das visitas. Ademais, a Secretaria de Justiça informa que vem intensificando as vistorias em todas as unidades penitenciárias, incluindo a Casa de Custódia, buscando identificar e coibir problemas e garantir mais segurança.