O Governo Federal através do sistema verifica se os entes federativos estão em conformidade com as obrigações previstas pela legislação para recebimento de transferências voluntárias da União.
O Conselho Federal de Medicina também permitiu que os médicos repostem elogios, inclusive de famosos, e vendam produtos, desde que não sejam alimentícios ou remédios, práticas que eram proibidas.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), A decisão veio após as reações contrárias à resolução que estabelece novas regras para a prescrição de medicamentos à base de canabidiol.
