O Projeto de Lei dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal para mulheres vítimas de violência doméstica e estupro de vulneráveis.
A vice-presidente da OAB-PI, a advogada Daniela Freitas, falou sobre a atuação do órgão na garantia de direitos femininos e no reconhecimento das mulheres em espaços de poder.
De acordo com o TJ-PI, os casos serão julgados durante a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que tem o objetivo de agilizar o julgamento de processos de violência doméstica e familiar.
Neste domingo, 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher e o Viagora conversou com a delegada Vilma Alves, que afirmou que as mulheres têm muito a comemorar na data.
