Segundo o Governo do Piauí, o Refis 2024 abrange tributos como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com débitos.
O deputado ainda explicou que o Estado perdeu um valor estimado em R$ 600 milhões em arrecadação que impactou as finanças do Piauí, desta forma a aprovação do PL visa recuperar este déficit.
De acordo com o parlamentar, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está reduzido, mas caso suba novamente, a população piauiense precisa ir para as ruas.
O Ministério da Economia reduziu a expectativa de alta no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), se a taxa se concretizar a remuneração mínima paga aos trabalhadores será R$ 1.310,17.
Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), com a queda do consumo o preço médio da cesta nacional passou de R$ 758,72 em abril para R$ 765,82 em maio.
