O promotor explicou que houve expansão das residências em direção à via pública, com anuência do município de Campo Maior, por meio da Secretaria de Planejamento, conforme relato de proprietários.
A magistrada também determinou a mudança do status do CNPJ para “Inativo”, visando impedir que a instituição receba repasses financeiros de órgãos públicos.
Os acordos foram firmados visando a reparação por danos socioambientais e consumeristas provocados pela instalação do Complexo Solar Marangatu em Brasileira.
De acordo com o juiz Ermano Chaves, a sentença foi motivada por dano causado na gestão de Antônio Francisco devido à contratação de escritório de contabilidade sem processo licitatório.
Segundo o MPPI, serão cedidos ao município de União, móveis de escritório, equipamentos de informática e a licença de uso de programas necessários ao funcionamento do Procon Municipal
O parlamentar e sua esposa, Patrícia Leal, são acusados de se aproveitar de uma ação social da Secretaria da Defesa Civil do Estado do Piauí para se autopromover.
De acordo com a portaria, o Ministério Público recebeu uma manifestação anônima revelando que existem comissionados com grau de parentesco com o presidente da Casa Legislativa.
