De acordo com o MPPI, a PEC 05/2021, se aprovada, promoverá diversas alterações na composição e no funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público.
Segundo o vereador, o documento aponta irregularidades trabalhistas, desde condições de trabalho a pagamentos e assédio moral no setor do transporte público.
As empresas foram condenadas ao pagamento das verbas rescisórias devidas, a indenização do FGTS e o aviso prévio aos empregados que foram demitidos durante a pandemia da covid-19.
A juíza do trabalho, Luciane Rodrigues do Rego Monteiro Sobral, determinou que a empresa disponibilize creche para as trabalhadoras que prestem serviços nos estabelecimentos após ação do MPT.
Na manhã desta segunda-feira (15), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT- 22), Liana Ferraz de Carvalho, mediou uma reunião.
A decisão foi expedida pela desembargadora Liana Chaib, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, que determinou a volta dos profissionais sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
De acordo com o vice-presidente do Sintetro, a categoria oficializou a contraproposta e pede a manutenção dos termos da convecção anterior, garantindo os salários e os benefícios.
De acordo com o procurador, os representantes dos trabalhadores e os empresários devem analisar a proposta com as condições estabelecidas e uma resposta deve ser dada até quarta-feira (01).
A reunião aconteceu no município de Picos, nesta segunda-feira (21), e contou com a presença de proprietários das Casas de Farinha da região da Serra do Araripe, produtores e trabalhadores das fábrica