O entendimento já é aplicado pela Justiça do Trabalho, mas a decisão da Corte pretende pacificar a questão, pois há diversas decisões divergentes em todo o país.
A defesa de Lula citou como argumento para impetrar o pedido de soltura a atuação dos procuradores da República no Paraná nos processos contra o ex-presidente.
Em 2018, em entrevista à Rádio Brasil Central, o promotor Fernando Krebs, do MP de Goiás, disse que “nós temos o caso Gilmar Mendes, que é considerado o maior laxante do Brasil”.
Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4555, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) nesta terça-feira (13) contra o procurador da República Diogo Castor.
Por decisão do ministro Luiz Fux, emitida na última sexta-feira (9), foi arquivado um inquérito que investigava Ciro e Iracema por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
A PEC 82/2019 pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — e de outros tribunais — tomarem decisões de forma individual.
Nesta quinta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes por supostas irregularidades fiscais.
A equipe técnica do Tribunal analisou uma representação da Câmara dos Deputados e entendeu que houve irregularidades no uso do benefício por parte do STF.
