Ney Bello retira novamente de pauta recurso de Assis Carvalho

Pela terceira vez o desembargador Ney Bello, da terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), retirou de pauta uma apelação do deputado federal Assis Carvalho contra sentença que o condenou a suspensão dos direitos políticos por 5 anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 250 mil. 

• Foto: DivulgaçãoDesembargador Ney Bello

Com esse novo adiamento realizado nesta-terça (27), o recurso do deputado não tem previsão para entrar em nova pauta do colegiado e ficará para ser julgado somente em 2019. A apelação vem se arrastando desde o dia 26 de abril de 2017.

Se o colegiado do Tribunal confirmar a decisão de primeira instância, Assis Carvalho ficará inelegível e poderá perder o cargo de deputado federal por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.

Sentença

A Justiça federal condenou o parlamentar, quando era secretário de Saúde do estado, por ter cometido crime de improbidade administrativa ao dispensar licitação por falsa emergência e ainda favorecer empresas. A sentença foi dada no dia 17 de agosto de 2016 pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho.

Além de Assis Carvalho, também foram condenados Jeanne Ribeiro de Sousa ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, então diretora administrativa da secretaria de Saúde, e a Fundação de Apoio à Cultura e Educação (Funace) ao pagamento de multa de R$ 100 mil, além de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos.