Promotor investiga prefeito de Boa Hora por favorecer empresa em licitações

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil em face do prefeito Francieudo Canuto, do município de Boa Hora, por supostamente ter favorecido a empresa Executar Construções Eireli nas licitações nº 017/2022 e nº 021/2022, onde possivelmente ocorreu atos de improbidade administrativa previsto nos arts. 10 caput, VII e 11, V da Lei de Improbidade Administrativa. A portaria foi publicada em 17 de setembro e assinada pelo promotor de justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva.

A 2ª Promotoria de Justiça de Barras, tomou conhecimento que a empresa Executar Construções, até o dia 07/07/2022, poucos dias antes da licitação, não incluía em suas atividades o serviço de locação de automóveis sem condutor. Tal serviço só foi inserido a partir do dia 07 de julho de 2022, através do aditivo nº 01 (pag. 109/112 do processo administrativo 047/2022).

Para o promotor, a inclusão da nova atividade da empresa há poucos dias da divulgação dos procedimentos licitatórios em questão, “levanta forte suspeita de que a empresa Executar Construções obteve informações privilegiadas por parte da administração municipal de Boa Hora”.

Acrescenta ainda, que os documentos Declaração de Ciência de Concordância com o Edital, Declaração de Enquadramento de ME ou EPP, Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Declaração de Empregados Menores, foram datados no dia 17/08/2022, dia em que ocorreu a sessão da referida licitação.

Revela também, que na assinatura eletrônica do administrador da empresa, Franciso das Chagas Sousa, consta a data do dia 22 de julho de 2022, data esta que é anterior à publicação dos editais de ambas as licitações.

“Tal fato pode demonstrar que a empresa em questão já tinha conhecimento prévio de que as licitações iriam ocorrer e, que de antemão, providenciou toda a documentação necessária para participar e se sagrar vencedora do procedimento, com a assinatura seu sócio administrador anterior à data da divulgação dos editais”, destaca o Ministério Público.

No item 4.1.4 do edital previa que as empresas interessadas deveriam apresentar qualificação técnica. A Executar Construções apresentou tal atestado de capacidade técnica á fl. 129 do processo administrativo 047/2022. No atestado a empresa afirmou que "no ano de 2021 e 2022, de forma satisfatória com eficiência e qualidade vem fornecendo quando solicitado até a quantidade não inferior a 10 veículos para a execução dos serviços da empresa". Contudo, a empresa não poderia ter prestado tais serviços durante o ano de 2021 e parte de 2022, uma vez que, somente no mês de julho de 2022 foi incluído em suas atividades o serviço de locação de automóveis sem condutor.

O promotor finaliza, pontuando que as inconsistências mencionadas acima configuram em fortes indícios de que os procedimentos de licitação pregão eletrônico nº 017/2022 e nº 021/2022 podem ter sido direcionados para que a empresa Executar Construções se sagrasse a vencedora das licitações.

Valores das licitações

O pregão nº 017/2022 previa contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de veículos pelo valor de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais) e o de nº 021/2022 foi orçado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para prestar o mesmo serviço. 

Outro lado

O Blog procurou o prefeito que através da assessoria jurídica informou que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público foram repassadas e que o gestor está a disposição para qualquer esclarecimento ao orgão ministerial.