Justiça recebe denúncia contra ex-secretário Raimundo Lucena

O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª vara da Justiça Federal, recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Raimundo Lucena dos Santos, ex-secretário de Saúde do município de Palmeirais. O recebimento da ação penal foi publicado no dia 05 de junho.

O MPF acusa o ex-secretário de ter falsificado notas fiscais para justificar despesas na construção de um Posto de Saúde na zona rural do município em 2012 custeadas com recursos federais do Piso de Atenção Básica (PAB).

O magistrado enfatiza, ao receber a denúncia, que “as provas coligidas aos autos, a partir de uma representação subscritas pelos vereadores de Palmeirais-PI e investigação policial, representam indícios de que a construção do posto de saúde teria sido realizada pelos próprios moradores do Povoado Corrente, da zona rural do Município, mediante o fornecimento de mão de obra, bem assim de materiais empregados na obra. ”

Raimundo Lucena foi enquadrado pelo MPF por ter supostamente cometido crimes do art. 304 e 312 do Código Penal. Se condenado, poderá pegar pena que varia de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.  

O juiz determinou que o ex-secretário apresente defesa no prazo de 10 dias.