Prorrogado inquérito policial que investiga prefeito Ribinha

A delegada Camilla Rodrigues de Miranda, do 2º Distrito Policial de Campo Maior, responsável por inquérito policial que investiga o prefeito José Ribamar de Carvalho, popularmente conhecido como professor Ribinha, encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, solicitando a prorrogação por mais 60 dias de prazo para conclusão da peça de investigação.

No dia 06 de fevereiro de 2018, o procurador-geral emitiu parecer solicitando ao desembargador relator, Joaquim Dias Santana, a dilatação de prazo para conclusão do inquérito policial conforme solicitado pela delegada.

• Foto: ReproduçãoPrefeito professor Ribinha.

Em seu parecer Cleandro Moura destaca “Ex positis, ainda que insubsistente a justificativa para tamanha morosidade, os fatos não podem deixar de ser apurados, sendo mister a realização de diligências imprescindíveis para sua completa elucidação, momento em que o Ministério Público manifesta-se favoravelmente ao pedido de dilação de prazo, requisitando a conclusão da peça investiga no prazo de 60 (sessenta) dias.”

O desembargador relator Joaquim Dias Santana, em despacho datado do dia 15 de fevereiro, prontamente concedeu o pedido de prorrogação do prazo de 60 dias para conclusão da peça investigativa. 

Inquérito

No dia 17 de fevereiro de 2017, a delegada Camilla Miranda encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador Erivan Lopes, solicitando autorização para instaurar inquérito policial contra professor Ribinha, por ele ter contratado empresa sem licitação em 2013, quando era secretário de Educação na gestão de Paulo Martins em Campo Maior. Tendo sido eleito prefeito do município em 2016, professor Ribinha passou a ter foro privilegiado.

No dia 20 de fevereiro, o inquérito policial foi distribuído para a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e foi sorteado como relator o desembargador Joaquim Dias Santana.

No dia 21 de fevereiro, o desembargador relator Joaquim Dias Santana encaminhou os autos para a Procuradoria Geral de Justiça para que tomasse ciência do fato e se manifestasse.

Após ser notificado pelo Tribunal de Justiça, o procurador-geral, Cleandro Moura, emitiu parecer no dia 03 de abril de 2017 autorizando o prosseguimento do inquérito policial. 

No dia 05 de maio, o desembargador Joaquim Dias Santana publicou despacho autorizando a delegada Camilla Rodrigues de Miranda a investigar e dar prosseguimento ao inquérito policial contra o prefeito de Campo Maior, José Ribamar de Carvalho.

Crime

O inquérito apura suposto crime cometido pelo então secretário de Educação à época, professor Ribinha, contra a Lei das Licitações.

Em abril de 2013 foi realizada contratação da empresa Lojão dos Pneus LTDA ME, no valor de R$ 20 mil, pelo período de 90 dias. A contratação ocorreu sem o procedimento de licitação.

Demora

Desde fevereiro de 2017 que esse inquérito policial vem se arrastando nas mãos da delegada. Não se sabe os motivos para tanta demora em se concluir essa peça.

De acordo com o Código de Processo Penal em seu art. 10, o prazo para conclusão de inquérito policial é de 30 dias quando o acusado estiver solto. Podendo ser prorrogado pelo juiz por igual período ou mais a pedido da autoridade policial.

O inquérito policial já chegou aos 14 meses sem ter chegado ainda a uma conclusão. Com a prorrogação, o mesmo vai demorar mais 60 dias. Torço para que dessa vez seja concluído, independente do resultado.