Prefeito Henrique César exonera assessor após matéria do Viagora

O prefeito Henrique César, do município de Alto Longá, publicou no Diário Oficial dos Municípios do dia 30 de agosto, a exoneração de Sérgio Ricardo de Magalhães Campos Pereira do cargo de assessor especial do gabinete do prefeito.

De acordo com a portaria de nº 163/2018, a exoneração ocorreu a pedido do assessor.

• Foto: DivulgaçãoPortaria de exoneração de Sérgio Ricardo de Magalhães Campos Pereira.

O Viagora publicou reportagem informando que o empresário Sérgio Ricardo havia ganho uns lotes numa licitação milionária para fornecimento de combustíveis para a prefeitura de Alto Longá. O empresário, por ser ocupante de cargo comissionado, jamais poderia ter participado do certame.

A lei das Licitações (Lei 8.666/93) veda expressamente em seu art. 9 inciso III a participação de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.