TCE manda Venício do Ó suspender pagamentos a irmão de secretário

O conselheiro Jackson Nobre Veras, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou que o prefeito Venício do Ó, do município de Pimenteiras, suspenda qualquer pagamento para a empresa George Maciel Engenharia Ltda. A medida cautelar foi expedida no dia 13 de novembro a pedido da VI Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (V DFAM).

A decisão foi tomada após realização de inspeção da DFAM na prefeitura de Pimenteiras efetuada neste ano.

Inspeção da DFAM

A VI Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (V DFAM) realizou fiscalização nos dias 09 a 11 de setembro de 2019 no município de Pimenteiras, para apuração de fatos para instruir o processo de prestação de contas TC/007872/2018, referente ao exercício de 2018.

“No decorrer dos trabalhos, verificou-se achados com repercussões no exercício financeiro de 2019, de interesse desta Corte de Contas, os quais, no entendimento desta Diretoria, exige o deferimento urgente de medida cautelar, pelos motivos exposto a seguir”, destacou os técnicos.

A empresa George Maciel Engenharia Ltda. começou suas atividades em 24 de abril de 2008, tendo como sócios Abelardo Cerqueira de Moura Bezerra e George Gomes Maciel. Em 09 de agosto de 2011, Abelardo saiu da sociedade e entrou no lugar dele Osmídio Maciel Gomes Filho, “o qual permaneceu na condição de sócio até 12 de dezembro de 2012, nas vésperas do início da gestão do prefeito Venício do Ó (2013/2016), na qual participa no papel de Secretário de Finanças até os dias atuais”. Osmídio Maciel é irmão de George Gomes.

No dia 12 de dezembro de 2012, Osmídio Maciel sai do quadro societário da empresa e entra em seu lugar Josilene da Rocha Soares Gomes. Assim o atual quadro societário da empresa é formado por George Gomes Maciel e Josilene da Rocha Soares Gomes.

De acordo com a inspeção, a empresa nunca teve contratos com prefeituras até o ano de 2012. No entanto, a partir do ano de 2013, apesar de continuar na condição de microempresa até os dias atuais, passou a faturar elevadas quantias mediante contratos administrativos com as prefeituras de Pimenteiras, Lagoa do Sítio e Fronteiras, conforme tabela e gráficos abaixo:

• Foto: DivulgaçãoContratos com prefeituras.

A atividade principal da empresa, cujo nome de fantasia é G. M. Engenharia, é a execução de serviços de engenharia. São atividades secundárias: construção de edifícios, obras de urbanização, preparação de canteiro e limpeza de terreno, terraplanagem, administração de obras, alvenaria, corretagem na compra e venda de imóveis, locação de automóveis sem condutor, locação de mão-de-obra temporária e limpeza. A sede da empresa está localizada no município de Valença do Piauí no endereço Rua Cícero Portela, 413 – A, Centro.

“Uma observação relevante é que a atividade de locação de veículos foi inserida no contrato social no momento da retirada do sócio Osmídio Maciel Gomes Filho, e que a sociedade empresária locou veículos para a Prefeitura de Pimenteiras durante todo o exercício de 2013, permanecendo nessa atividade ainda nos exercícios de 2014 e de 2015, ainda que, segundo informações dos sistemas corporativos internos desta Corte, no exercício de 2013 a sociedade não possuísse veículos registrados em seu nome”, relatou os técnicos.

Na prefeitura de Pimenteiras, a G. M. Engenharia participou e efetivou contratos nas licitações conforme tabela abaixo.

• Foto: DivulgaçãoContratos com prefeitura de Pimenteiras

Nos processos licitatórios convite n.º 001/2013 018/2013, 024/2013, 026/2013, 028/2013, 039/2013 e 040/2013, tomadas de preço n.º 003/2013, 005/2013, 017/2013, 018/2013, 005/2014, 004/2016, 006/2016, 007/2016 e 008/2016 somente a empresa participou dos certames, “conforme comprova os extratos do sistema Licitações Web juntados à peça 03, fls. 09/77 (informações sobre homologação dos certames). Ou seja, não houve, de fato, disputa nessas licitações, ressaltando-se que as publicações, tanto no sistema Licitações Web, como no diário oficial, ocorreram em um panorama de restrição à ampla publicidade, considerando que, em alguns casos, o cadastro no sistema do TCE somente ocorria nas vésperas da abertura”.

As possíveis irregularidades constatadas na inspeção demonstram favorecimento para a G. M. Engenharia, uma vez que a empresa é de propriedade do irmão do secretário de Finanças do município, Osmídio Maciel. “Na inspeção, ficou constatado que, embora não seja oficialmente o ordenador da despesa das unidades orçamentárias referentes às Secretarias do Executivo, o Sr. Osmídio Maciel Gomes Filho é o responsável pelas ordens de pagamento e o detentor da chave para movimentação das contas da Prefeitura junto às instituições”.

 Os fatos apresentados acima foram objeto de denúncia junto ao TCE feita pelo vereador Jander Martins Nogueira em maio de 2014.

Na acusação, o vereador apontou “o excesso de veículos locados pela Prefeitura e também o vínculo de parentesco entre o sócio administrador George Gomes Maciel e o Secretário de Finanças Osmídio Maciel Gomes Filho, além de licitações realizadas com apenas uma licitante. O processo foi apensado à prestação de contas do exercício de 2013 (TC/02842/2013) e tais fatos foram levados em consideração para o julgamento pela irregularidade das contas de gestão daquele exercício”.   

Considerando todos os fatos apurados e o “perigo da demora, tendo em vista que a continuidade dos contratos com a sociedade empresária ora investigada pode agravar os danos ao erário e dificultar a sua reparação”, a DFAM solicitou a medida cautelar para suspender os pagamentos a G. M. Engenharia no que diz respeito aos serviços de engenharia e obras ainda vigentes no município de Pimenteiras. Pediu também a citação do prefeito Venício do Ó e do secretário de Finanças Osmídio Maciel para apresentarem defesa.

Outro lado

O Blog procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.