MP denuncia Carmelita Castro e quer devolução de R$ 127 mil

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI), através da promotora de justiça Gabriela Almeida de Santana, entrou com ação de improbidade administrativa contra a prefeita de São Raimundo Nonato Carmelita de Castro Silva e o Coordenador Municipal de Trânsito, Silverson Negreiros Sousa. A ação foi protocolada nesta terça-feira (09) na 1ª vara da comarca do município.

A ação decorre de inquérito civil nº 04/2019 onde foi apurado e constatado que servidores aprovados em concurso estão recebendo sem trabalhar na Coordenadoria de Trânsito de São Raimundo Nonato.

• Foto: Divulgação/ Facebook Carmelita de CastroPrefeita Carmelita de Castro

De acordo com o MP, após homologação do concurso público de edital 001/2016, alguns dos candidatos aprovados no certame ingressaram com ação trabalhista, a qual tramitou sob o nº 0002156-16.2017.5.22.0102, na Vara de Trabalho de São Raimundo Nonato. A sentença foi favorável aos candidatos e foi determinado a nomeação, a posse e entrada em exercício dos aprovados. São eles: - Para o cargo de Agente de Trânsito e Transporte: Adriana Sousa Bezerra, Silas Eduardo Ribeiro Braga, Juliane Alves Ribeiro Diogenes, Marcio da Silva; - Para o cargo de Agente Administrativo de Trânsito: Carla Regina Martins Reis; - Para o cargo de Educador de Trânsito: Veronica Pindaíba Paes Landim.

Os candidatos foram empossados, no entanto, não entraram em atividade em seus respectivos cargos. Eles foram transferidos para outros órgãos.

Através do inquérito foi comprovado que os servidores Verônica (Educador de Trânsito), Silas Eduardo e Juliana (Agente de Trânsito e Transporte) foram encaminhados para a Secretaria de Educação, enquanto os servidores Márcio e Adriana (Agentes de Trânsito e Transporte) encontram-se em casa, aguardando novas orientações da prefeitura para entrarem efetivamente em exercício. Já a servidora Carla Regina (Agente Administrativo de Trânsito) encontra-se cedida para a Justiça do Trabalho.

Para a promotora ficou comprovado que “os servidores em exercício estão ociosos, sem trabalhar e apenas recebendo o salário, em que pese estejam à disposição da Administração Pública. A ilegalidade em questão é atribuída aos demandados, em razão de não designar os referidos servidores para o desempenho das suas funções originárias.”

“Desta forma, vemos um quadro patente de ilegalidade que prejudica a municipalidade, haja vista que, em que pese existam servidores nomeados, os mesmos não foram direcionados a exercer suas respectivas funções, em clarividente desvio de função.  Em contrapartida, o Município de São Raimundo Nonato padece com um trânsito desorganizado, pondo em risco à segurança da população”, destacou o órgão ministerial.

Tal conduta da prefeita Carmelita Castro e do Coordenador de Trânsito configuram em supostos atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário e atentam contra os Princípios da Administração Pública.

O Ministério Público pede o recebimento da denúncia e que os réus sejam condenados, solidariamente, ao ressarcimento dos danos causados ao erário no valor de R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais). Esse valor estimado é referente a não contraprestação dos serviços pagos aos servidores no período de dezembro de 2017 a março de 2019.

Outro lado

O blog procurou a gestora para falar sobre o assunto. A assessoria jurídica informou que a prefeitura ainda não foi notificada sobre o caso, e que assim que for notificada prestará informações.