MP denuncia Zé Raimundo e pede suspensão dos direitos políticos

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de justiça Vando da Silva Marques, encaminhou para a Justiça uma ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito de Oeiras José Raimundo de Sá Lopes, o Zé Raimundo, e a secretária municipal de Assistência Social Vanessa Reinaldo de Sousa. A ação foi protocolada na última quinta-feira (01) e foi distribuída para a 1ª vara da comarca de Oeiras.

Na ação, o MP acusa o prefeito de ter nomeada Vanessa Reinaldo para a secretaria municipal de Assistência Social em 2017, mesmo sabendo que ela já ocupava cargo efetivo de enfermeira no município de São João da Varjota. Com isso a secretária passou a acumular ilegalmente os cargos.

• Foto: Prefeitura de OeirasPrefeito de Oeiras, Zé Raimundo.

O fato foi constatado após abertura de Inquérito Civil Público de nº 024/2017 que investigou a acumulação ilegal de cargos em desacordo com as regras constitucionais.

“A requerida Vanessa Reinaldo de Sousa, possui portaria de 40 (quarenta) horas, quanto ao cargo efetivo de enfermeira, entretanto só exercia suas atividades por 20 (vinte) horas no município de São João da Varjota/PI, consoante declarações da própria ré, acostada à fl.65. Indubitavelmente houve prejuízo ao serviço público prejudicado, ocasionando flagrante lesão ao erário, haja vista que as verbas despendidas para a pagamento da remuneração do cargo advieram dos cofres públicos”, destacou o promotor.

Documentos encaminhados pela prefeitura de Oeiras demonstraram que Vanessa recebeu pelo período de janeiro a junho de 2017 a quantia de R$ 32.816,37 (trinta e dois mil oitocentos e dezesseis e trinta e sete centavos).

A prefeitura de São João da Varjota informou que Vanessa ocupou cargo de enfermeira desde 08/08/2011 até a data de 25/07/2017, havendo, no período em que acumulou cargos indevidamente (janeiro/17 a junho/17), o recebimento de proventos no valor global de R$14.150,00 (catorze mil e cento e cinquenta reais).

Além dos valores acima, Vanessa ainda recebeu R$ 3.996,00 relativo a gratificação do Programa de Melhoria de Qualidade (PMAQ).

“A requerida, em 19/09/2017, prestou declarações confirmando o acúmulo ilícito dos cargos públicos de Secretária Municipal de Assistência Social de Oeiras com o de enfermeira em São João da Varjota, informando ter permanecido neste último até 31 de julho de 2017, com jornada de 20 horas semanais, no turno da tarde, corroborou, assim, as alegações constantes da representação”, pontuou o MP.

Na ação o Ministério Público pede a condenação do prefeito Zé Raimundo por infringir o art. 10, caput e inciso I e XII e art. 11, caput e inciso I, da Lei n. 8.429/92, impondo o ressarcimento integral do dano ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.

Pede a condenação de Vanessa pela prática de atos de improbidade administrativa previstos nos art. 9, caput e incisos XI e art. 10 caput, e art. 11, caput e inciso I, da Lei n. 8.429/92, determinando a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez ano.

Outro lado

O blog procurou o prefeito para falar sobre o assunto. A assessoria jurídica do gestor informou que a prefeitura ainda não foi notificada e que quando for notificada vai prestar as informações. A assessoria informou também que a prefeitura e o Ministério Público possuem uma relação tranquila.