Promotor entra com representação contra Patrícia Leal no TCE

O promotor de justiça Paulo Rubens Parente Rebouças entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a prefeita Patrícia Leal, do município de Altos. O processo foi protocolado no dia 23 de janeiro e foi remetido para o conselheiro relator Olavo Rebelo de Carvalho Filho.

• Foto: Facebook/Patrícia LealPrefeita de Altos, Patrícia Leal.

O membro do Ministério Público Estadual (MPE) relata que a representação tem por objetivo “ comunicar a este órgão fiscalizador que a Prefeitura de Altos, ao que consta, em razão de desorganização administrativa e falta de planejamento, tem sistematicamente atrasado o salário de servidores contratados, Bem verdade que o Município paga os salários dos servidores efetivos em dia, mas os servidores contratados convivem com a realidade de atrasos salariais contínuos. Tal quadro tem sido constantemente fiscalizado pelo Ministério Público Estadual e sido alvo de judicialização, mas como dito, se renova de tempos em tempos, No dia 26.11,2019, por exemplo, em visita a uma unidade escolar, uma Professora contratada revelou que está há 03 meses sem receber salários e que outros profissionais da área de educação estariam na mesma situação. Consta, ademais, que profissionais da área da saúde contratados estariam com pelo menos 01 mês e meio de atraso salarial, fato que merece atenção da Corte de Contas quanto ao controle concomitante das contas do ente público e até bloqueio das contas para custeio da obrigação para com os servidores”.  

O promotor relata ainda que recebeu várias reclamações anônimas de servidores públicos (motoristas, vigilantes sanitários, professores contratados, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, dentre outros), todos contratados pela prefeitura que estariam com os salários atrasados.

Procurando solucionar o problema, o MPE realizou acordo extrajudicial com a prefeita de Altos para regularizar os salários dos servidores prestadores de serviços comissionados conforme previa as seguintes cláusulas: “a) O MUNICÍPIO DE ALTOS havia se comprometido a regularizar o pagamento de um dos meses em atraso (Agosto) no dia 20.10.2019 (sexta-feira); b) 0 MUNICÍPIO DE ALTOS se comprometeu que até 20.11.2019 realizaria o pagamento das folhas salarias relativas aos meses de Setembro e Outubro de 2019; c) Até o dia 20 do mês de Dezembro será pago o mês de Novembro e o mês de Dezembro pago até 20 de Janeiro, de forma a regularizar plenamente os pagamentos pendentes, incluindo aí eventuais resíduos de meses pretéritos”. Porém, o promotor relata que o acordo não está sendo mais cumprido.

“O assunto é deveras delicado, posto que os contratados, dada a fragilidade do vínculo, se negam a formalizar denúncias, se utilizando do anonimato para noticiar os fatos, situação que dificulta ainda mais o acompanhamento do quadro de atraso salarial”, ressalta o representante do MP.

Mesmo com salário dos servidores em atraso, o MP relata que a prefeita realizou despesas com festividades em alusão ao aniversário da cidade no dia 12/12/2019. Tal fato demonstra falta de compromisso da prefeita em solucionar a questão do atraso dos salários de seus servidores.

Diante dos fatos, o Ministério Público pede ato TCE: “Que esta Corte de Contas, nos termos do art. 450 do Regimento Interno, em caráter liminar, determine ao Município de ALTOS que se abstenha de realizar qualquer contratação, seja por certame licitatório, seja por inexigibilidade de licitação, de bandas regionais e/ou nacionais para a animação das festividades pré-carnavalescas e carnavalescas com recursos públicos no Município de Altos, bem como a contratação de equipamentos de SOM, PALCO E AFINS pela referida PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS-PI até que comprove perante esta Corte que implementou o pagamento dos salários de todo o funcionalismo municipal, independentemente da natureza do vínculo, bem como, por conseguinte, de realizar qualquer pagamento; b) Que esta Corte de Contas, ao promover regular Instrução, determine ao MUNICÍPIO DE ALTOS que adote providências no sentido de, mediante planejamento e equilíbrio financeiro, cortando despesas e otimizando suas receitas, promova o pagamento dos salários de TODOS os servidores públicos municipais em dia, estabelecendo cronograma para regularização do pagamento, bem como que tais fatos, que atestam desorganização administrativa, sejam levados ao conhecimento do plenário da CORTE quando da apreciação das contas do Município de Altos referentes aos anos de 2019 e 2020”.

Outro lado

Procurada para falar sobre o assunto, a assessoria da prefeita informou que enviará um esclarecimento posteriormente sobre o caso.