Prefeito Pedro Nunes é investigado por ameaçar procuradora

Tramita na 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça um inquérito policial contra o prefeito Pedro Nunes, do município de Marcos Parente, acusado de ter cometido crime de ameaça. Além do prefeito, são investigados também o procurador Geral do município Tiago Rubens Osório Lima, Danyllo Carreiro Mousinho (presidente da Comissão de Licitação) e Ivan Josue Freitas Carvalho. O relator do processo é o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito Pedro Nunes

O inquérito foi aberto a partir de uma queixa crime formulada pela procuradora do município Lara da Rocha de Alencar Bezerra no dia 19 de junho de 2018. O inquérito está a cargo do delegado Moisés Aragão Linhares da Distrito Policial de Marcos Parente.

Acusação

Lara Bezerra foi aprovada em concurso público em 2016 para o cargo de Procurador Jurídico do Município de Marcos Parente. Após aprovação, foi nomeada e empossado no dia 07 de março de 2017.

A procuradora relata que o prefeito, e os demais acusados, estão a impedindo de exercer sua função como procuradora do município como preceitua o parágrafo primeiro do art. 3º do Estatuto da Advocacia. Pois tem sido proibida de exercitar suas funções mais básicas, como: acesso a autos de processos licitatórios, emissão de pareceres em projetos de lei, emissão de pareceres nas licitações e manifestação nas demandas administrativas e judiciais que envolvam a prefeitura.

“Exercendo as suas atribuições de acordo com o que prevê a aludida lei, a denunciante permanece na comarca, de segunda a sexta, por dois turnos, contudo, nem o Prefeito e nem o Presidente da Comissão de Licitação, jamais lhe encaminharam NENHUMA licitação para parecer prévio desta, nem submeteram NENHUM projeto de Lei ao crivo da servidora, a despeito de ser procuradora efetiva do órgão devidamente admitida por concurso e sendo, portanto, a única habilitada ao exercício de tais atribuições de natureza eminentemente técnicas do órgão. É de bom alvitre informar que o acesso a informações e autos de procedimento licitatório já fora obstado pelo Prefeito e pelo Presidente da Comissão de Licitação ora demandados, sendo, inclusive, objeto de ofensa à prerrogativas já noticiado à Ordem”, relatou a advogada da procuradora.

Na queixa consta que o procurador Geral do Município, Tiago Rubens, determinou que Lara Bezerra só poderia atuar em defesa da cidade, somente quando fosse autorizada por ele, mesmo nos casos de urgência.  Tal ato, configura, na visão da procuradora, “a carta branca aos demandados para sempre que verificarem que a servidora peticionária tem condições de barrar condutas ilegais, possam evitar que essa pratique atos a fim de impedi-los ou barra-los, ou ainda, desviar a finalidade do interesse público a fim de demandar administrativamente contra a servidora a fim de ameaça-la com a perda de seu cargo”.

Com intuito de se resguardar e garantir o exercício de sua função, Lara Bezerra conseguiu uma liminar do juízo da Comarca de Marcos Parente que garantiu seu exercício profissional como procuradora.

Na queixa é relatado que a procuradora foi objeto de uma ação popular proposta pelo teresinense Ivan Josue. Destaca que essa pessoa não tem nenhum vínculo com Marcos Parente e que sua advogada, Barbara Bheatriz, é da cidade de Oeiras. Nessa ação, são alegados os mesmos motivos do prefeito, e demais acusados, que diz que a procuradora não tem direito de exercer o cargo, pois a Lei que o instituiu não diz suas atribuições.

“Tal fato é tão esdrúxulo que o juiz da causa, decidiu por indeferir a liminar, determinando ao autor a juntada de legislação municipal (já que provou conhecimento desta) e emende a inicial a fim de que figure no polo passivo a autoridade nomeante (Pedro Nunes de Sousa), pois imputa à denunciante crime, sem imputar a Pedro Nunes conduta alguma, e esclareça se atua a mando ou a pedido de terceiro”, pontuou a procuradora. 

Dos pedidos

A procuradora pede a instalação de inquérito policial e que seja sigiloso, “tendo em vista o risco que a denunciante sofre, inclusive quanto à sua integridade física e à sua vida, considere-se ainda, a concessão de auxílio policial para garantir tais bens jurídicos à denunciante”; solicita requisição de informações do Diário Oficial dos Municípios (DOM) para confirmar que não se encontram mais disponíveis informações de 2011 a 30 de junho de 2017, para acesso de documentos no site, e informar se houve solicitação da referida legislação ao DOM, e, em sendo positivo, informar de quem partiu a solicitação e a data deste; requisita informações junto ao TCE para apurar se os processos que tratam sobre a validade do concurso 001/2016, TC 009239/2016, 012289/2017, 013947/2017 e 014054/2017, foram objeto de pedido de vistas de Ivan Josue e Barbara Bheatriz, “pois a Lei 108/2009 que foram utilizados pela denunciante em defesa no TCE, e, caso positivo, que se informe de quem partiu o pedido e a data deste”; pede que os acusados sejam qualificados e indiciados  pelo crime tipificado no art. 339, do Código Penal, por terem incorrido em denunciação caluniosa; e por fim, solicita a oitiva Ivan Josue para esclarecer como conhece Lara Bezerra, como teve conhecimento da legislação municipal de Marcos Parente, quem lhe entregou a lei 108/2009 e o edital do concurso 001/2016 e quando manteve contato com a advogada Barbara Bheatriz em Oeiras para assinatura de procuração a fim de que essa patrocinasse ação popular contra a procuradora. “Solicitando ainda a quebra de seu sigilo telefônico, a fim de se verificar se há atividade em sua linha pessoal e que este utilize comprovando que este manteve contato com Barbara Bheatriz na data de assinatura da procuração, ou que originou-se de Oeiras alguma ligação que tenha partido de sua linha pessoal, ou que este manteve contato telefônico com Pedro Nunes, Danyllo Mousinho ou Thiago Osório”.   

Outro lado

O blog  procurou o gestor para falar sobre o assunto e através de um representante do gabinete da prefeitura, a reportagem foi informada que o prefeito está viajando, mas que até o momento não havia sido notificado sobre o caso.