Promotor denuncia cabo eleitoral do prefeito de Elesbão Veloso por compra de votos

O Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor José William Pereira Luz, ofereceu denúncia ao juiz da 48ª Zona Eleitoral de Elesbão Veloso contra Moisés Ferreira da Silva acusado de ter supostamente praticado crime de captação ilícita de sufrágio (compra de voto), tipificado no art. 299 do Código Eleitoral. A ação foi encaminhada à Justiça no dia 18 de janeiro deste ano.

Consta na denúncia que Moisés Ferreira era cabo eleitoral do prefeito Rafael Malta Barbosa do município de Elesbão Veloso.

Denúncia do MPE

Nas eleições municipais de 2020, o Ministério Público Eleitoral recebeu denúncias de que Moisés Ferreira estava oferecendo ajuda financeira em troca de apoio político para os candidatos da coligação Unidos Por Elesbão (PP e PTB) que tinha como postulantes ao cargo de prefeito Rafael Malta Barbosa e de vice Arthur Flávio Linard Paes Landim Ribamar.  Ambos eleitos naquele pleito.

Prints de conversas no aplicativo de WhatsApp entre Moisés Ferreira e eleitores, foram determinantes para a expedição de mandado de busca e apreensão pela Justiça na casa do acusado.

No dia 05 de novembro foi dado cumprimento ao mandado de busca e apreensão na casa de Moisés Ferreira e foi encontrado a quantia de R$ 3.440,00, aparelhos celulares e diversos materiais.

“De acordo com a peça inquisitória, a quantia em dinheiro encontrada na residência do denunciado estava fracionada, marcada e grampeada com o nome dos favorecidos da seguinte forma: R$ 200,00 - ESPOSA DO KAIO 002, R$ 300,00 – FILHO DA NADIA 001, FILHO NILDA e MILENA 001. A divisão de valores simbolizava a quantidade de cédulas no valor de R$ 100,00 reais, que seriam entregues a cada pessoa”, relata o órgão ministerial.

Foram também encontrados santinhos de candidatos para o cargo de vereador e sete ordens de serviços expedidas pela secretaria municipal de Saúde de Elesbão Veloso relacionadas ao transporte de pacientes de localidades rurais para a sede do município ou para Valença do Piauí.

Após a realização da busca e apreensão, Moisés Ferreira foi preso e encaminhado para delegacia local para os procedimentos legais. Ao ser interrogado, Moisés Ferreira permaneceu em silêncio e disse que só falaria em juízo. 

Analisando os documentos apreendidos na residência do acusado, o promotor eleitoral resolveu investigar as ordens de serviço expedidas pela secretaria Municipal de Saúde. Foi identificado que a empresa Esmirna Transporte Câmbio e Turismo Ltda. prestava serviços de transporte para a secretaria.

De acordo com o MPE, Moisés Ferreira desempenhava papel de intermediário entre a secretaria Municipal de Saúde e os eleitores, visto que não tinha nenhum vínculo funcional com o município de Elesbão Veloso e ainda assim, estava em posse de ordens de serviços da referida secretaria.

Outro detalhe evidenciado, consiste no fato da empresa Esmirna Transporte ter recebido quase R$ 2 milhões em contratos com a secretaria Municipal de Saúde ao longo dos anos de 2017 a 2020.  

Nas audiências extrajudiciais realizadas pelo promotor com as pessoas nominadas nas ordens de serviço apreendidas na residência de Moisés Ferreira, todos os “depoimentos seguiram a mesma estrutura narrativa: os beneficiários diretos das notas (ou parentes próximos) necessitaram de atendimento de saúde, ocasião em que solicitaram à Agente de Saúde REGINALDA SOARES E SILVA, lotada na Localidade Capim Pubo, transporte para realizar o deslocamento daquela localidade até a secretaria de saúde do município, para atendimento médico. Todavia, o translado de todos os beneficiários foi realizado mediante contratação precária, pelo Sr. ANTÔNIO CÍCERO, proprietário de uma caminhonete modelo D20, sendo este a pessoa que costumeiramente cumpre os fretes no trajeto Capim Pubo – Elesbão Veloso para deslocamento de pacientes. Ressalte-se ainda que, em sede de oitiva por este representante ministerial, todos os pacientes afirmaram que assinaram as ordens de serviço em branco”.

Em depoimento prestado ao MPE, Antônio Cícero declarou que foi contratado por uma empresa, mas não soube informar qual seria, depois disse que foi contratado pelo “Didi”. Posteriormente o Didi foi identificado como Edilberto Mendes Loiola, que era contador responsável pelas contas de campanha do então candidato a prefeito Rafael Barbosa.

Em depoimento ao representante ministerial, Moisés Ferreira foi acompanhado do advogado Icaro Raphael Macedo Moura, que também estava vinculado à coligação Unidos Por Elesbão do candidato Rafael Barbosa.

Diante das evidências factuais o Ministério Público Eleitoral enfatiza que “a conduta ilegal está devidamente caracterizada, frente a apreensão de dinheiro em espécie, grampeado com o nome de eleitores beneficiados, notas de material de construção fornecido ou a ser fornecido, notas de serviços públicos fornecidos a eleitores. Ou seja, não há qualquer justificativa para que o representado MOISÉS FERREIRA DA SILVA estivesse com tal material, salvo ser CABO ELEITORAL responsável por CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTO”. 

Pedido do MPE

O representante do Ministério Público Eleitoral pede ao juiz da 48ª Zona Eleitoral a condenação de Moisés Ferreira da Silva por ter incorrido em crime disposto no art. 299 do Código Eleitoral. A pena para o crime é de até quatro anos de reclusão, além de multa.

Outro lado

O blog procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. A reportagem também procurou Moisés Ferreira, mas ele não foi encontrado para falar sobre o caso. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.