Prefeitura de Paulistana tem contas bancárias bloqueadas pelo TCE
A decisão foi emitida nessa quarta-feira (28) pela conselheira Waltânia Avarenga.A Prefeitura Municipal de Paulistana, administrada pelo prefeito Joaquim Júlio Coelho, mais conhecido por Joaquim da Farmácia, teve suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A decisão foi emitida nessa quarta-feira (28) pela conselheira Waltânia Avarenga.
A decisão teve como base a representação proposta pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Publicas (DFContas) ao relatar que o prefeito não enviou documentos relativos à prestação de contas referentes ao ano de 2023, tais como: cópia da guia de recolhimento da contribuição previdenciária (GRCP ao RPPS), Decretos de créditos adicionais, parecer do conselho do FMAS e parecer do órgão de controle interno, com identificação e assinatura do controlador.
A Unidade Técnica destaca que a não entrega de documentos ou informações referentes prestação de contas, dentro do prazo, “configura nítido desrespeito ao dever constitucional da prestar contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da Administração Pública”.
“Quanto ao periculum in mora, ou perigo na demora, resta configurado no fato de que a não apresentação da documentação compromete a efetiva fiscalização dos recursos recebidos pelo ente, gerando fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário e aos administrados”, ressalta a conselheira na decisão.
Outro lado
O Viagoraprocurou o prefeito de Paulistana para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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