Prefeitura de Paulistana tem contas bancárias bloqueadas pelo TCE

A Prefeitura Municipal de Paulistana, administrada pelo prefeito Joaquim Júlio Coelho, mais conhecido por Joaquim da Farmácia, teve suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A decisão foi emitida nessa quarta-feira (28) pela conselheira Waltânia Avarenga.

A decisão teve como base a representação proposta pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Publicas (DFContas) ao relatar que o prefeito não enviou documentos relativos à prestação de contas referentes ao ano de 2023, tais como: cópia da guia de recolhimento da contribuição previdenciária (GRCP ao RPPS), Decretos de créditos adicionais, parecer do conselho do FMAS e parecer do órgão de controle interno, com identificação e assinatura do controlador.

A Unidade Técnica destaca que a não entrega de documentos ou informações referentes prestação de contas, dentro do prazo, “configura nítido desrespeito ao dever constitucional da prestar contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da Administração Pública”.

“Quanto ao periculum in mora, ou perigo na demora, resta configurado no fato de que a não apresentação da documentação compromete a efetiva fiscalização dos recursos recebidos pelo ente, gerando fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário e aos administrados”, ressalta a conselheira na decisão.

Outro lado

O Viagoraprocurou o prefeito de Paulistana para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.