Patrícia Leal contrata empresa por R$ 415 mil sem licitação

A prefeita de Altos Patrícia Leal celebrou contrato no valor de R$ 415.437,00 (quatrocentos e quinze mil e quatrocentos e trinta e sete reais) com a empresa cearense Fort Educação Ltda para aquisição de livros didáticos e paradidáticos de literatura infantil e kits para os respectivos professores e coordenadores da rede municipal. O contrato foi assinado no dia 14 de fevereiro e terá duração até 31 de dezembro de 2019.

• Foto: DivulgaçãoContrato com a Fort Educação Ltda

O procedimento adotado para contratação da empresa foi inexigibilidade de licitação. Para isso a prefeita seguiu o que determina o art. 25, inciso I da Lei 8666/93 que diz “para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.”

A inexigibilidade é adotado quando houver a inviabilidade para realizar licitação. No caso em questão, apenas a empresa pode fornecer o material que a secretaria de Educação do município necessita.

Não se sabe qual o diferencial existente nos livros elaborados pela empresa para que a prefeita fosse obrigada a contratá-la sem o devido processo licitatório. Não creio que apenas a Fort Educação Ltda, dentre milhares no Brasil, seja a única capaz de produzir material didático infantil. Com a palavra o Ministério Público.

Outro lado

O blog  procurou a prefeita para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não foi localizada.