O vereador Fernando Miranda (PT) apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, acusando os Projetos de Lei aprovados na sessão extraordinária nº 04/2013 de serem inconstitucionais.
De acordo com a PRF, o acidente ocorreu por volta das 23h40 desse sábado (31), quando um homem de 49 conduzia uma motocicleta modelo Honda CG 160 Start na rodovia.
O promotor Maurício Gomes de Sousa expediu Recomendação ao prefeito de Campo Maior para complementação dos repasses do duodécimo devido a Câmara Municipal.
O MP recomendou ao prefeito de Campo Maior que proceda com fiscalização dos carros de som na cidade, para coibir o uso de “paredões”, de modo a prevenir a poluição sonora e perturbação do sossego.
A recomendação diz respeito a irregularidades sobre o mandato de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Maior.
O MP determinou visita à obra, a fim de se aferir informações sobre seu andamento e a identificação de informações tais como empresa responsável, valor orçado e prazo de conclusão.
A decisão determina um prazo de 15 dias úteis para que o prefeito professor Ribinha, o Instituto Machado de Assis e os membros a comissão do Concurso prestem esclarecimentos.