A sentença do ex-secretário de Educação do município de Pedro II, foi expedida pelo juiz Federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, devido a prática de improbidade administrativa.
O objetivo é verificar o empreendimento da Cooperativa dos Garimpeiros de Pedro II, realizadas em uma mina da localidade Roça dos Pereiras, e evitar possíveis danos ambientais.
A Guarda Municipal em Pedro II estaria sendo utilizada para fins pessoais e políticos. O Promotor requisitou ao prefeito Alvimar Martins, os gastos mensais com a Guarda Municipal.
Para instaurar o inquérito, o promotor levou em consideração constantes notícias recebidas pelo MP a respeito da ausência de medicamentos essenciais aos pacientes psiquiátricos.
