Prefeito de Capitão Gervásio Oliveira assina acordo e vai realizar concurso para controlador
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a realização do concurso público no prazo de um ano, foi proposto pelo promotor de justiça Jorge Pessoa.
O prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Raimundo Coelho, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a realizar um concurso público para provimento efetivo do cargo de controlador interno do município. O acordo foi proposto pelo Ministério Público, através do promotor de justiça Jorge Pessoa.
O órgão ministerial concedeu um prazo de 45 dias para que o gestor realize modificações nas leis municipais com o objetivo de criar uma base legal para a existência do cargo de controlador interno do município.
Consta no TAC que o concurso deve ser realizado no prazo de um ano e durante esse processo, a Controladoria do município deve ser ocupada, de forma excepcional, por um servidor efetivo.
Segundo o acordo, o servidor que vai assumir o cargo excepcionalmente deve ser capacitado para exercer as funções. Em caso de descumprimento, o município e o prefeito de Capitão Gervásio Oliveira serão multados no valor de R$ 5.000,00.
