Médico da rede estadual é demitido por abandono de cargo no Piauí
A penalidade administrativa foi publicada no Diário Oficial do Piauí na edição do dia 18 de setembro deste ano.O médico Jameson José Cerceau Júnior, que atuava no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde, foi demitido por abandono de cargo público. A penalidade administrativa foi publicada no Diário Oficial do Piauí na edição do dia 18 de setembro deste ano.
Com o objetivo de apurar a conduta funcional irregular do profissional, um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado pelo controlador-geral do Piauí, através da Portaria CRG/CGE-PI n° 167, de 01 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 199, de 22 de outubro de 2020.
Segundo o procedimento, o médico faltou de forma ininterrupta ao serviço no período de 13/06/13 a 26/08/2018. Em conclusão das averiguações, foi verificado que houve ilícito administrativo de abandono de cargo.
“À fl. 02 do Processo AA.900.1.020646/18-25, consta requerimento do indiciado solicitando retorno às suas atividades funcionais protocolizado em 27/08/2018, ou seja, mais de 05 (cinco) anos após ter expirado a sua licença para tratar de interesses particulares, demonstrando o seu desinteresse em relação ao cargo. Deste modo, compreende-se como presente ilícito administrativo de abandono de cargo”, consta no procedimento.
O pedido de retorno do médico às atividades laborais foi indeferido diante de recomendação da Procuradoria-Geral do Estado, através do Parecer PGE-PCJ/081/2019, que ainda indicou a abertura do referido procedimento disciplinar.
“Ante o exposto, adotando como motivação desta decisão, além dos fundamentos supracitados, o Relatório da Comissão Processante nº 194/2023/CGE-PI/GAB/CRG/GECOD (7256575), Parecer PGE nº 60/2023/CHEFIA/PFCAA (7472269), que a integram, hei por bem responsabilizar o indiciado Jameson José Cerceau Júnior, médico, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde, por conduta funcional irregular tipificada no art. 159, da Lei Complementar n º 13, de 03 de janeiro de 1994, aplicando-lhe a pena de DEMISSÃO, nos termos dos arts. 148, III, e 153, II, da Lei Complementar nº 13/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí)”, diz em trecho do procedimento.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, ratificou a decisão da Controladoria-Geral do Estado do Piauí e assino a demissão do servidor público em 11 de setembro deste ano.
Outro lado
O Viagora procurou o médico para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.