TJ-PI registra aumento de medidas protetivas no 1º semestre de 2021

O número cada vez mais crescente de violência contra mulher no Piauí tem levado as vítimas a pedirem medidas protetivas contra os agressores. Teresina é a cidade do Piauí em que mais foram distribuídas novas medidas preventivas de urgência com total de 801 a cada 10 mil habitantes, seguida das cidades de Esperantina (152) e Parnaíba (105).

Segundo dados da Justiça, somente no primeiro semestre de 2021 as medidas protetivas tiveram aumento de 30,7% se comparado ao mesmo período de 2020, em que foram distribuídas 1.576 novas medidas protetivas, enquanto em 2021 esse número subiu para 2.060.

• Foto: Ilustração/ViagoraViolência contra a mulher

De acordo com o Juiz Auxiliar da Presidência, Rodrigo Tolentino, o aumento de casos novos de pedidos de medidas protetivas de urgência que ingressaram no Poder Judiciário pode ser atribuído a uma soma de fatores, que vão desde o próprio aumento real dos casos de violência doméstica, maior conscientização das mulheres vítimas de violência doméstica da importância de encaminhar as denúncias às autoridades competentes, até a melhoria das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, em um contexto geral.

As medidas protetivas de urgência são requeridas pela própria vítima, por intermédio da autoridade policial, um Delegado de Polícia Civil, da Defensoria Pública ou por advogado, e podem ser concedidas dentro de um procedimento criminal ou em processo separado, mas com os mesmos objetivos, no prazo de 48 horas.

O juiz esclarece que no Piauí, as novas medidas preventivas de urgência, em média, levam até 24 horas para serem emitidas e que medidas protetivas de urgência tem por finalidade a proteção.

“As medidas protetivas de urgência têm por finalidade a proteção da mulher vítima de violência doméstica baseada no gênero, a fim de preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”, disse.

Monitoramento Eletrônico

A Justiça do Piauí vem acompanhando de perto as novas Medidas Preventivas de Urgência através do Painel das Medidas Protetivas de Urgência DISTRIBUÍDAS. 

A plataforma é atualizada trimestralmente pela seção de estatística do Tribunal de Justiça, vinculada à Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES) com objetivo de auxiliar na elaboração de estratégias para combater à violência contra a mulher e melhorar o atendimento à vítima no Estado.

A Coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJ-PI, a juíza Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, destaca que o monitoramento destes números possibilita que ações possam ser desenvolvidas pelo poder público e por toda a rede de proteção à mulher em situação de violência, mas é necessária a construção de políticas sociais.

“É importante destacar que não são os processos ou o que for decidido isoladamente neles que fará com que a questão da violência doméstica diminua e cesse. É necessário que estas construções sociais (valores, crenças) de que o homem é superior à mulher sejam dissolvidas. E isso é responsabilidade de todos, do poder público, da sociedade civil organizada e de cada cidadão e cidadã”, destaca.

Projeto Mulherex

Segundo a Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Piauí, Lanny Cléo, o monitoramento fez com que a SEGES elaborasse o projeto MulhereX com o objetivo de estabelecer diretrizes de uniformização de despachos, decisões e forma de cumprimento dessas medidas; desenhar o fluxograma de tramitação de medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica com foco na otimização dos recursos, efetividade e celeridade; e contribuir com a melhoria dos indicadores de produtividade.

 “Esse novo sistema de trabalho permitirá que mulheres vítimas sejam protegidas com a mesma efetividade de norte a sul do Piauí. Essa iniciativa do TJPI adequa-se à Meta 9 do CNJ e diretrizes estabelecidas pela ONU, tendo em vista o alinhamento com o objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5, servindo para empoderar todas as mulheres e meninas. O Projeto ainda prevê o treinamento de atualização dos servidores e magistrados para fins de divulgação dos produtos e aprimoramento do trâmite das medidas protetivas” finalizou.