Política para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Piauí é sancionada

O Piauí passa a contar com uma Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Peater) e com um Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Proaterpi), pela a Lei 8.306/23.

Durante a sessão dessa quarta-feira (21), a deputada Elisângela Moura (PCdoB), visa a importância da medida e agradecendo aos colegas parlamentares e ao governador pela aprovação e sanção da matéria.

“A lei garante assistência técnica de qualidade, gratuita para os agricultores e agricultoras familiares do Piauí. Essa lei foi aprovada em dezembro por esta Casa e o Governo do Estado sancionou agora, no dia 19 de fevereiro. Foi um grande avanço, principalmente para os que lidam no campo”, discursou a deputada.

Elisângela Moura ainda destaca, que o texto da lei foi debatido por várias entidades, como a Fetag, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares e o MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, bem como pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).