Segundo o parlamentar, a pandemia do novo coronavírus, afetou o funcionamento de todas as Casas Legislativas do país, porém a Alepi tem superado este cenário.
Conforme a proposta, a pessoa que “pichar, destruir, depredar ou danificar bem móvel ou imóvel integrante do patrimônio público do Estado” deve reparar integralmente o dano e pagar multa.
O projeto que recebeu emenda do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) foi debatido em audiência pública e aprovado em redação final pelos parlamentares.
De acordo com o parlmanetar, o Código de Defesa do Consumidor prevê transparência e harmonia como direitos dos usuários desses serviços e a Constituição Federal.
Conforme o relator do projeto e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Henrique Pires, haverá um aumento dos repasses destinados a Segurança Pública e Saúde.
O objetivo da medida é promover a participação dos professores e representantes da educação pública, assim como de sindicatos e entidades, nos precatórios da educação.
Os deputados Franzé Silva (PT), Teresa Britto (PV), Henrique Pires (MDB), Ziza Carvalho (PT), Júlio Arcoverde (PP) e Francisco Costa (PT) estiveram presentes na reunião.
Conforme a proposta do parlamentar, o tratamento e o acompanhamento devem ser feitos por um grupo multidisciplinar de profissionais de saúde devidamente qualificados.
O parlamentar assume a vaga deixada pelo deputado Hélio Isaías (Progressistas), que reassumiu o cargo de secretário estadual de Transportes, na segunda-feira (06).
Durante a solenidade estiveram presentes representantes da segurança pública do estado. Segundo o presidente da Alepi, a PEC deve entrar em vigor após publicação no Diário Oficial.
O presidente do STJ afirmou em seu discurso durante solenidade que a calmaria chegará aos três poderes e que eles devem debater juntos dentro de sua área de competência para encontrar harmonia.
O autor do projeto que concede o título de Cidadania, Henrique Pires, ressaltou a importância da atuação do presidente do STJ e de sua trajetória como advogado, escritor e professor.
