Segundo a divisão técnica, o pregão, no valor de R$ 5.221.673,50, visa o Registro de Preço para aquisição futura e parcelada de gêneros alimentícios diversos (incluindo merenda escolar).
A nota orienta a fornecedores que possuem débitos referentes a contratos firmados pela gestão anterior que judicializem a questão para responsabilização dos envolvidos.
A empresa Hot Sat Telecomunicações Ltda denunciou a prefeitura de Altos ao Tribunal de Contas do Estado pelo não pagamento de dívida no valor de R$ 206.545,00.
A Prefeitura de Altos informou através de nota, que realizou todos os procedimentos licitatórios de 2021 respeitando os ditames estabelecidos na Constituição Federal, Lei nº 10.520/2002.
O prefeito de Altos firmou um contrato com a empresa R A de Melo Eireli no valor de R$ 121 mil, por meio de dispensa de licitação, para prestação de serviços de sanitização.
Foi apresentada uma denúncia ao Tribunal de Contas alegando que o edital do Pregão Eletrônico nº 002/2021 da Prefeitura de Altos contém diversas irregularidades.
O prefeito assinou um decreto onde declara situação de emergência na cidade, devido a dificuldades financeiras e necessidade emergencial de oferta de serviços públicos à população.
O Inquérito Civil, instaurado pelo promotor Paulo Rebouças, apura suposta negativa em repassar informações da prefeitura por parte da ex-prefeita à equipe de transição do atual prefeito.
Segundo o prefeito, a medida emergencial segue as recomendações das autoridades sanitárias e visa conter a propagação de uma nova onda de infecções por coronavírus.
Questionada sobre o assunto, a Prefeitura de Altos informou que ainda não foi notificada sobre a ação e, a partir do momento que tomar conhecimento do caso, vai esclarecê-lo à Justiça.
