De acordo com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a decisão foi tomada após análise de dados epidemiológicos que apontam a diminuição de novos casos de Covid-19.
A iniciativa é uma parceria da CGJ-PI com o Governo do Estado, destinada à regularização fundiária dos imóveis em conjuntos habitacionais e ocupações consolidadas.
