Conforme o órgão ministerial, o gestor teria cometido ato de improbidade administrativa ao aplicar recursos do Fundef em finalidades não vinculadas à educação.
Segundo o MPF, o objetivo é garantir que os recursos do precatório sejam aplicados exclusivamente no desenvolvimento e manutenção da educação básica, conforme a lei.
A juíza Vládia Pontes condenou a ex-prefeita, o empresário Edinei Modesto, e os ex-tesoureiros Carlos Dias e Raimundo Dias por crimes de responsabilidade, após denúncia apresentada pelo MPF.
O procurador Kelston Lages ressalta a importância desse relatório do Denasus face às denúncias que o MPF vem recebendo sobre a não disponibilização dessas medicações.
O procurador Kelston Lages requisitou a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar a ocorrência de eventuais desvios dos recursos públicos federais destinados à compra de equipamentos.
A juíza federal Vládia Maria de Pontes Amorim condenou o prefeito de Lagoinha do Piauí, Alcione Barbosa, por crimes de responsabilidade em uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Os debates, reflexões e esclarecimentos promovidos pelo MPF, gestores, médicos e outros interessados durante essas duas audiências resultaram em um acordo parcial.
Após ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal, o juiz Agliberto Gomes Machado condenou o ex-prefeito de Curralinhos e o empresário Giuliano Soares por crimes de responsabilidade.
O MPF também solicitou que a Justiça obrigue a União, Estado do Piauí e Município de Teresina a dar ampla publicidade ao protocolo e sua disponibilização na rede SUS.
A juíza Vládia Maria de Pontes Amorim condenou o ex-prefeito e ex-vereador de São Miguel da Baixa Grande em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF.
O procurador Daniel Medeiros, autor da ação, argumenta que tanto a Caixa como a União e o estado do Piauí, foram acionados para que haja uma atuação conjunta.
Além do prefeito de Demerval Lobão, a juíza Vládia Maria de Pontes Amorim condenou Ronaldo Campelo, ex-prefeito de Curralinhos, Valdênia Campelo, ex-secretária, e o empresário Clerton Soares.
O juiz federal Rodrigo Britto recebeu também uma denúncia, apresentada pelo MPF, contra o ex-prefeito de Dirceu Arcoverde Cidão por crimes de responsabilidade
