Segundo governo, o selo tem validade de um ano, e tem como objetivo de incentivar ações que contribui com a defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida de animais.
A Lei N 8.130 que foi publicada no Diário Oficial do Estado, determina que no alerta devem ser informadas as penas previstas para o crime, devendo ser reproduzido em telão ou alto-falantes.
Segundo a Lei, as pessoas jurídicas de direito público e privado que estejam em conformidade com seus termos podem solicitar o "Selo Empresa Sem Assédio".
De acordo com o deputado, não foi discutido dentro do PT a possibilidade de uma terceira via e é preciso considerar o nome melhor posicionado nas pesquisais eleitorais, previamente acordadas.