O prazo foi prorrogado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com o objetivo de conceder mais tempo para que os contribuintes resolvam suas pendências.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda também determinou, por meio de Portaria, que o prazo de adesão ao Refis deve ser até o dia 18 de dezembro.
Além de simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFE) para esses contribuintes, o aplicativo é seguro e totalmente gratuito.
A informação foi divulgada pela Superintendência da Receita Estadual, por meio da Diretoria da Unidade de Controle da Arrecadação e Recuperação do Crédito Tributário (Unicad) da Sefaz-PI.
O contribuinte tem acesso aos seus boletos, para pagamento de tributos estaduais, apenas por meio do DAR emitido pela página da Sefaz, Detran ou pelo app e Gov.PI.Cidadão.
O cronograma será anunciado em coletiva de imprensa, às 09h:30 no auditório Francisca Trindade, na Escola Fazendária, no Centro Administrativo do Estado.
O procurador da República Kelston Pinheiro, que representa o MPF na Rede de Controle da Gestão Pública do Piauí, foi responsável por assinar os ofícios.
