A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira (19) e em seu discurso, o presidente do TCE destacou a importância da aplicação correta dos recursos públicos.
A DFCONTAS provocou a corte de contas em virtude da prefeita não ter enviado documentos e informações sobre a prestação de contas referente ao exercício de 2024.
A decisão foi emitida nessa terça-feira (10) pela Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Segundo o deputado Francisco Limma (PT), autor do projeto, o objetivo principal do projeto é modernizar e adequar a legislação sobre o transporte rodoviário intermunicipal ao contexto atual.
A assessoria jurídica do prefeito de Lagoa do Sítio informou que na época dos fatos o município não possuía estrutura técnica e tecnológica para a modalidade pregão eletrônico.