A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas no último dia 25 de setembro, e relata irregularidades em licitação para contratação de empresa para realizar obras de pavimentação asfáltica.
O prefeito e o presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Crisanto, foram denunciados após a sanção de lei que aumenta os salários dos agentes públicos na legislatura 2021/2024.
O prefeito foi denunciado por suposta prática de ato de improbidade administrativa, ao realizar dispensa de licitação para reforma de posto de saúde inaugurado um mês antes.
Segundo o levantamento, 49 portais da Transparência não apresentam informações, o que representa 22% dos portais analisados pela Divisão Temática Residual do TCE-PI.
Segundo a denúncia, o vereador Alan Juciê, que foi prefeito interino de Brasileira de maio a agosto de 2019, e o ex-secretário de Finanças Rodolfo Veras cometeram ato de improbidade.
Segundo o Tribunal de Constas, até o início de setembro de 2020, já foram produzidos 15 Relatórios que correspondem a R$ 94.814.989,41 fiscalizados em recursos da Covid-19.
Em julgamento ocorrido no último dia 8 de setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas reprovou as contas referentes ao ano de 2017 e determinou a aplicação de multa ao ex-gestor.
O ex-secretário disse que todas as observações apontadas na auditoria da divisão técnica foram justificadas e que suas contas de gestão na SSP-PI foram aprovadas por unanimidade.
A decisão foi dada, nessa quarta-feira (09), após a constatação de que houve superfaturamento/sobre preço nos contratos para aquisição de medicamentos no valor total de R$ 1.411.760,00.
Segundo o TCE-PI, observou-se também que, em alguns municípios, a quantidade de profissionais contratados é superior a número de casos confirmados da doença.
De acordo com o gestor de Amarante, a ação do polícia não pegou ele de surpresa, e afirma que desde que iniciou a gestão, vereadores da oposição têm realizado denúncias.
O advogado Welton Alves dos Santos entrou com pedido liminar de medida cautelar contra licitação da Prefeitura de Arraial, administrada pelo prefeito Numas Pereira Porto.
Os conselheiros da 2ª Câmara do TCE entenderam que a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa é uma grave infração às normas constitucional e legal.
Segundo o órgão ministerial, o prefeito teria deixado de apresentar dados sobre o transporte escolar de Marcos Parente à Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).
