A empresa Equatorial Piauí apresentou denúncia contra o município de Fronteiras, administrado pela prefeita Maria José Ayres de Sousa, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
A empresa solicitou ao TCE que seja concedida liminar de medida cautelar, de acordo com os termos do art. 450 do Regimento Interno do TCE, para suspender o Pregão Presencial nº 016/2020.
O parlamentar cita na denúncia que o prefeito de Pedro II, em 26 de fevereiro de 2019, sancionou a Lei Municipal nº 1.255, que altera o art. 71 da Lei Municipal nº 1.156/2013.
Três obras fiscalizadas somam um montante de pouco mais de R$ 3 milhões e são realizadas por secretarias estaduais e pela prefeitura de Guadalupe (PI).
De acordo com a decisão da corte, o bloqueio das contas bancárias é em decorrência da ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE, referente ao exercício de 2019.
A conselheira Lílian Martins determinou a suspensão do Processo Seletivo nº 001/2020, da Prefeitura de União, após denúncia de irregularidades no edital.
O prefeito Zé Raimundo informou que a Caixa Econômica emitiu um documento atestando que não haveria funcionário fantasma, já que quem recebe o salário é Jocimar Costa Martins, filho do falecido.
A discussão aconteceu na sessão plenária do TCE-PI na última quinta-feira (13), e foi protagonizada pelos conselheiros Luciano Nunes e Waltânia Alvarenga.
A denúncia foi apresentada ao TCE pela empresa DH Construções e Transportes Ltda, no ano de 2018, e relata irregularidades em licitação da Prefeitura de Parnaíba.
Segundo a Corte de Contas, a relação contém os julgamentos transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 15 de novembro de 2020.
A Controladoria Geral da União (CGU) elaborou um relatório em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e apontou que 6.996 servidores estaduais e municipais receberam indevidamente o benefício.
O Diagnóstico da Gestão da Assistência Farmacêutica, realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM/TCE) nos 224 municípios do Piauí, refere-se ao ano de 2019.
A Primeira Câmara encaminhou o processo para guarda tendo em vista que se encontra tramitando na Corte de Contas um recurso do prefeito de Luzilândia contestando o parecer prévio.
A decisão da 1ª Câmara, assinada pelo conselheiro Kléber Eulálio, foi baseada em uma Tomada de Contas Especial realizada na obra da construção de uma passarela sobre o rio Canudos.
