Na avaliação do TCE, é incabível manter as sessões públicas presenciais para tratar de licitações que não envolvem o enfrentamento da doença no estado.
Em denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a empresa Rei Artur Transportes e Turismo afirmou que houveram supostas irregularidades em dois procedimentos licitatórios de Luís Correia.
A empresa Distribuidora de Alimentos Nova Jerusalém Eireli alega que foi inabilitada em licitação da Prefeitura de Luís Correia de maneira irregular e sem respaldo jurídico.
A decisão do TCE, concedida através de medida cautelar, exige ainda que seja estabelecido, num novo calendário, prazo para recurso do resultado da prova discursiva.
A procuradora Raissa Rezende propôs uma representação com pedido de tomada de contas especial e cobra do prefeito e da ex-prefeita Emma Flora de Luzilândia a devolução de R$ 1.199.456,29.
O Ministério Público de Contas solicita também instauração de tomada de contas contra o ex-prefeito de Palmeirais e o escritório de advocacia Leite Fagundes & Lima Sociedade de Advogados.
O Tribunal de Contas esteve fiscalizando as unidades nessa quarta-feira (04) e constatou diversas deficiências que atrapalham a prestação do serviço de saúde à comunidade.
Segundo o Ministério Público de Contas, o ex-gestor de Inhuma deixou de repassar contribuições previdenciárias dos servidores municipais à Receita Federal.
