O pedido foi realizado pelo Ministério Público de Contas (MPC) que pretende comparar os dados com o relatório da última auditoria realizada pelo Tribunal ainda em 2011.
De acordo com o TCE, o objetivo do levantamento é verificar se o governo está atento ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto de pessoal.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) decidiu, de forma unânime, pela procedência de Representação do Ministério Público do Piauí em face da prefeita de Altos.
O Tribunal de Contas realizará uma audiência pública, no próximo dia 13 de maio, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí julgou procedente denúncia contra o prefeito de Massapê do Piauí. O total do valor das contratações ultrapassou o limite para dispensar a licitação.
A licitação para contratação de serviço de pavimentação, que antes tinha valor de referência de R$ 489,8 mil, agora custa 337,6 mil no novo procedimento licitatório aberto pela prefeitura.
O documento foi elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) com orientações aos prefeitos sobre a abrangência dos decretos.
Os bloqueios foram solicitados pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC) José Araújo Pinheiro Júnior, decorrente da inadimplência quanto ao envio das prestações de contas de 2018.