Segundo o MPF, o objetivo é garantir que os recursos do precatório sejam aplicados exclusivamente no desenvolvimento e manutenção da educação básica, conforme a lei.
Em nota, a UESPI informou que “as irregularidades apontadas no Relatório DFAE/TCE foram devidamente justificadas nos autos da Prestação de Contas referente ao ano de 2018”.
Em nota, a UESPI informou que “as irregularidades apontadas no Relatório DFAE/TCE foram devidamente justificadas nos autos da Prestação de Contas referente ao ano de 2018”.
Segundo o Tribunal de Contas, no dia 30 de junho o Governo do Estado recebeu mais de R$ 1,6 bilhão a título de precatórios judiciais do extinto Fundef.
De acordo com o conselheiro, ele segue assintomático, e afirma não apresentar quadro infeccioso ou sentir dores. O conselheiro apenas relata sentir um cansaço.
Segundo o Tribunal de Contas, as notificações são para que os prefeitos adotem as medidas, imediatamente, para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos.
A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) informou, através de nota, que está seguindo rigorosamente o que diz a Constituição sobre o valor do duodécimo da Câmara Municipal de Teresina.
Os concursos seriam realizados por câmaras municipais e prefeituras. A suspensão ocorreu após a Seção de Fiscalização de Admissão de Pessoal identificar irregularidades.
A lista contém os julgamentos da Corte, transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 04 de outubro de 2020
A plataforma permite o acompanhamento dos recursos recebidos e utilizados pelo Governo do Estado e pelas prefeituras dos municípios com o combate ao coronavírus.
