A decisão determina um prazo de 15 dias úteis para que o prefeito professor Ribinha, o Instituto Machado de Assis e os membros a comissão do Concurso prestem esclarecimentos.
O prefeito de Caraúbas do Piauí, Caburé (PT), foi denunciado ao TCE por nomear como Conselheiro Geral do Município pessoa não pertencente ao quadro de servidores efetivos da cidade.
O prefeito de Caraúbas do Piauí, Caburé (PT), foi denunciado ao TCE por nomear como Conselheiro Geral do Município uma pessoa que não pertence ao quadro de servidores efetivos da cidade.
Uma Comissão emitiu Nota Técnica alertando os gestores de cidades do Piauí para os erros cometidos no envio da documentação obrigatória e destacando para as consequências que isso pode ocasionar.
A medida impede os gestores de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias. O desbloqueio só é autorizado após a regularização da situação junto ao TCE.
Gilson Soares, Chefe da Divisão de Fiscalização da Educação, explicou que o Tribunal está realizando auditorias operacionais objetivando a confecção de um plano de operação.
A secretaria informou que a gestão, à época, prestou informações técnicas e jurídicas atendendo e cancelando o processo licitatório para adequá-lo ao novo entendimento daquele órgão.
O pedido foi realizado pelo Ministério Público de Contas (MPC) que pretende comparar os dados com o relatório da última auditoria realizada pelo Tribunal ainda em 2011.
De acordo com o TCE, o objetivo do levantamento é verificar se o governo está atento ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto de pessoal.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) decidiu, de forma unânime, pela procedência de Representação do Ministério Público do Piauí em face da prefeita de Altos.
